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Despacho (extrato) 4595/2025, de 15 de Abril

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento


Despacho (extrato) n.º 4595/2025

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 25 de março de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 45/2025

Nome

Data de nascimento

Alex Lima Matoso

14/10/1988

Jordana Dal Sasso Cardoso Silva Paiva

23/04/1997

Wagner Manoel da Silva Lins

19/11/1984

Giullia Jansen Carreiro Nascimento

07/08/1992

Tiago Augusto Martins

14/08/1985

Victória Luiza Moreira dos Santos de Oliveira

08/05/2004

Thiago Santos Andrade

23/04/1999

Charles Siqueira Mendes

05/11/1984

Fernanda Carvalho Fernandes

23/12/1991

Abilio Fidelis Lima

30/11/1986

Eder Vinicius Andrade Gonçalves

21/07/1987

Vinícius Augusto França

18/03/1999

Carlos Magnum Viana Santos

16/03/1989

Daniela Gomes Siqueira Mendes

24/05/1986

Alana Monteiro Ferreira Neto

26/09/1988

Daniel Conceiçao Menezes

22/01/1981

Gabriel Hoffmam Zambi

27/10/1998

Deise Jaqueline Greiner

03/03/1990

Rafael Camargo Vieira Pardinho

30/06/1980

Luana Aparecida Azevedo Mesquita

06/10/1993

Jaeder Antonio Naeme Sobreira

18/08/1963

Monica Cristina dos Santos

10/10/2001

Charles Lopes de Almeida

15/03/1982

Eymard de Almeida Mousinho

27/04/1947

Sabrina Oliveira de Sousa

25/09/1997

Matheus Fellipe Batista de Oliveira

31/03/1998

Daniel Henrique Costa Damasceno

20/07/1994

Rebeca Vitoria Sobral do Nascimento

22/08/1999

Nilton da Silva Rodrigues

02/04/1971

Bruna Cassia Liberato

27/12/1984

Felipe Almeida Freitas

02/03/1997

Keilline Pinto de Souza

07/07/1993

Evellyn Martins Barbosa de Araújo

19/11/1998

Reinaldo Moretti D’Olivo Brito

25/03/1969

Manoel Bonfim Barbosa Neto

30/12/1982

Barbara Nubia dos Santos Nascimento

22/12/1992

Robert Ramos Holtz de Andrade

13/07/1995

Leila Aparecida Azevedo de Lima

23/03/1982

Mara Santana Gaia

30/06/1988

2 de abril de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

318913399

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6141685.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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