Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Despacho (extrato) 4594/2025, de 15 de Abril

Partilhar:

Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento


Despacho (extrato) n.º 4594/2025

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 25 de março de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 44/2025

Nome

Data de nascimento

Paulo Roberto Rodrigues dos Santos

10/03/1987

Marcel Furtado Mendes de Assis

20/05/1983

Jaeder Antonio Naeme Sobreira Filho

28/07/1987

Cleidilene Maria Silva

20/05/1989

Valdir Nunes Pereira

29/10/1978

Erizaldo Santos Machado

21/06/1997

Paulo Renato Ferreira da Costa

21/12/2001

Jaqueline da Silva dos Santos

23/08/1993

Dayane de Fatima Fantoni Ramos

01/08/1981

Ingrid Gomes

25/10/1992

Andre Luiz Barbosa Nogueira

23/06/1975

William Silva Cardoso

03/08/1997

Omar de Amorim Rodrigues

17/04/1977

Ana Lucia Specht de Souza Monteiro

16/04/1984

Éder Johnson Miguel da Silva

02/04/1989

Leoni Justino da Silva

28/05/1991

Adnei Batista dos Santos

16/10/1983

Rosimeri Madalena Pilon

04/08/1990

Ana Paula Bretas de Andrade Damasceno

01/02/1981

Bruno Kneip Kratz

27/04/1999

Anadores Alvares de Almeida

07/06/1978

Marilene Carvalho Belucio

21/04/1980

Luciano Bongestab Tineli

15/11/1981

Kamila Correa Valadao Bongestab Tineli

23/01/1982

Antonio Carlos Pereira

01/01/1960

Rosineide Cavalcante Basilio Pereira

07/01/1964

Gabriel Pires Serveira

01/05/1980

Solange Santos Souza

10/03/1989

Talita Aline Delfino Ferreira

14/10/1990

Lidio Raoni Ferreira da Silva

04/04/1990

Davi Andrade Ferreira Junior

08/09/1997

Thais Abreu dos Santos

14/10/1994

Aline Santos Souza

02/07/1994

Tacila Maria Alves Siqueira

29/08/1993

Robson da Silva Almeida

10/09/1986

Matheus Henrique Barbosa de Araújo

11/06/2001

Jeniffer da Silva Almeida

02/04/1983

Jose Luiz das Dores Paula

26/10/1990

Jaqueline Fernandes Gomes

20/03/1989

Jose Roberto Orpinelli Junior

31/12/1992

2 de abril de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

318913382

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6141684.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda