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Despacho (extrato) 4593/2025, de 15 de Abril

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento


Despacho (extrato) n.º 4593/2025

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 25 de março de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 43/2025

Nome

Data de nascimento

Luciene Viana dos Santos Novais

08/03/1983

Simone Santos Sousa

28/12/1991

Wesley Leandro Pereira da Silva

26/04/1993

Jeferson Rodrigo da Silva

23/04/1988

Pedro Paulo Borges Ferreira

13/05/2000

Fernanda Geni de Simas Campos

04/06/1992

Marina Madalena Machado

05/06/2004

Alexsandro Barbosa de Lima

15/01/1983

Fente Balde

07/02/1983

Gustavo Isac Gomes dos Reis

17/07/2004

Niceana Moreira Gomes

27/03/1984

Larissa Cristina Gonçalves

03/09/1997

Gustavo Sanches Bifulco

19/12/2000

Giselle Aparecida Ricardo

27/02/1982

Raimundo Batista Oliveira Filho

25/03/1982

Esther Luísa de Souza Pinho

10/11/2005

Taiane Cristini Araujo Dourado

10/06/1991

Veronika Bispo Martins

12/03/1992

Márcio Augusto de Andrade

25/03/1979

Maxwell Cerqueira Silva

18/10/1997

Quenneth Chaves da Silva

20/10/1994

Tiago de Jesus Ferreira

07/07/1994

Sofiane Djoudi

08/07/1984

Stefany Silva de Brito

20/02/2000

Fernanda Marcelino Djoudi

11/05/1990

David Mendes Ferreira

10/02/1991

Janaina Ribeiro Sampaio Marciel

22/05/1987

Camila Jovina dos Santos

13/03/1985

John Lennon de Oliveira Alves Rodrigues

07/08/1990

Patricia Cardoso dos Santos Viana

31/03/1983

Joanes Rocha de Jesus

28/03/1980

Jailma Silva Pereira dos Santos

25/03/1973

Jonadabe da Silva dos Santos

13/11/1976

Eduardo Martins Santana

15/04/1983

Wallace Martins Lima Júnior

02/12/1995

Cristiano de Jesus Martins

04/08/1979

Matheus Oliveira Melo

07/11/1998

Ana Cristina de Oliveira Torres

14/12/1991

Allan David de Oliveira Amorim

09/09/1995

Ana Flavia Barra Valente Miranda

11/09/1977

2 de abril de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

318913374

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6141683.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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