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Despacho (extrato) 4592/2025, de 15 de Abril

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento


Despacho (extrato) n.º 4592/2025

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 25 de março de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 42/2025

Nome

Data de nascimento

Marcelo Leite Nunes

26/01/2002

Dhelry Pereira da Silva

20/03/1994

Vágner Costa Mariano

07/09/1982

Ruilane Alves Pereira Jacob

06/10/1990

Marcos Cezar de Freitas Gomes da Cunha

07/10/1979

José Antonio Bezerra dos Santos

14/10/2003

Leonardo Cardoso Barbosa Santos

31/03/1995

Daniel Santos de Almeida

11/02/2003

Breno Gustavo Vieira da Silva

12/12/1994

Geraldo Gomes Lopes

14/07/1976

Otavia Dantas Queiroga

16/06/1984

Gislane Ferraz Pereira

14/03/1991

Thales Soares Rocha

15/05/2001

Rachel Trein Borba

05/04/1983

Maicon Furtado Nunes

19/12/1988

Moacir Rodrigues de Souza

29/12/1983

Vivian Hellen Teixeira Santana

20/05/1992

Kevin Alberto dos Reis Aguiar

30/01/1995

Priscila da Silva Santos

01/12/1982

Fabricio Lamothe Vargas

15/08/1995

Anderson Silva dos Santos

29/01/1996

Daiane de Pinho Rosa

15/05/2000

Maria Ruth Borges Bezerra

29/08/1984

Douglas Gomes Rodrigues

26/09/1979

Vinicius Silva Rodrigues

25/03/2000

Ana Kelliane Medeiros de Souza

14/04/1994

Vivian Carine Lehnen

11/08/1997

Jayelli Jaline Lima Gonçalves Braga

11/10/2002

Tiago Margon Tessarolo

26/04/1994

Jackson Nycolas Amorim de Souza

04/04/1993

Fabricio de Lima Candido dos Santos

15/08/1996

Fabio Alves Cardoso

15/02/1986

Maria Luiza da Silva Mousinho

06/02/1946

Franciele Pereira de Lima

22/04/1993

Delma dos Santos Lopes

25/01/1987

Maita Aparecida Oliveira dos Santos

19/06/1981

Michael Oliveira Gomes de Amorim

29/05/1994

Vinícius Faria Antunes

16/02/2002

Laion Fabricio Ataide Calixto

31/05/1992

Wellington Aredes Rocha

15/04/1992

2 de abril de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

318913099

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6141682.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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