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Despacho (extrato) 4591/2025, de 15 de Abril

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento


Despacho (extrato) n.º 4591/2025

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 25 de março de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 41/2025

Nome

Data de nascimento

Natachi Sayumi Watanabe Santos

09/05/1987

Waldênia Janine Ferreira Silva

08/11/1984

Luciano José da Silva

26/11/1976

Mariana Matune Rangel de Castro

31/08/2004

Joao Jhony Martins dos Santos

16/04/1976

Erika Virginia de Oliveira Arruda

18/12/1979

Rennan da Cruz

12/10/1994

Jorge Chih Wei Ho

11/09/1982

Adriana Aparecida Venancio de Moraes

23/11/1970

Douglas Paulo de Mattos

18/06/1990

Francisco Alan de Sousa Silva

18/08/1991

Edson Vieira Lopes

03/09/1982

Kamila Araújo Ribeiro

08/01/1988

Magno da Silva Fernandes Fiorio

02/06/1985

Relrisson Silva Almeida Aquino

11/11/1987

Elcimara do Rosário Ramos

02/01/1988

Ivan Pinheiro da Silveira

02/10/1988

Rafael da Silva Cabral

08/02/2005

Simone Alexandre Naves

01/05/1988

Emerson Rodolfo Bonfatti Pereira

06/03/1982

Silmara Rodrigues Mateus

15/04/1984

Jessica Santos Tito da Silva

09/01/2000

Hegberto Alceu Rech

19/04/1985

Leandro Moscardini Garcia

11/05/1998

Brenda Jaineffer Mendes Oliveira

09/03/1997

Marcia Regina Pereira

09/07/1967

Patrick de Farias Silva

27/11/1996

Aparecida de Fátima de Oliveira

16/03/1987

Alexandre Vicente Pinto Coelho

31/10/1980

Raquel Madrona do Paraiso Araujo

12/12/1968

Aliomar Chaves da Silva

09/01/1973

Michele Jaqueline de Barros de Paula

25/08/1980

Jorge Luiz Pereira de Paula

20/03/1981

Ana Lucia de Mattos

08/08/1980

Alexander Rondina Pereira

26/09/1982

Driely Souza dos Santos Freitas

25/05/1991

Bruna Vieira Melo

27/12/1993

Rodrigo Silva da Paz

21/11/1992

Leidilane Barboza Alves da Silva

22/05/1989

Flávia Cristina Bastos Ferreira

05/06/1983

2 de abril de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

318913074

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6141681.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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