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Despacho (extrato) 4590/2025, de 15 de Abril

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento


Despacho (extrato) n.º 4590/2025

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 25 de março de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 40/2025

Nome

Data de nascimento

Louise Massochini Zwartjes

10/07/1995

Nyra Helena Tavares Rodrigues de Magalhães

09/09/1996

Jonathan Willian Oliveira Silva

25/01/1998

Alessandro Teofilo da Silva

03/03/1992

Renan da Silva dos Santos

30/05/1990

Luis Henrique Moraes Pires

17/11/2004

Hebert William Hartt Pereira

22/11/1989

Luana de Cassia Andrade Luciano

25/01/1995

Willian Lincon Barbosa Ferreira

03/03/1994

Jean Mota Pereira

17/08/2003

Moisés Machado

26/01/1996

Winicius Felipe Martins Silva

25/08/1999

Francisco Lucas de Souza Macedo

04/02/1989

Fabricio Sousa Januario

19/02/1997

Amanda Candido Bezerra

24/10/1985

Jaqueline Correa Crispim

13/07/1987

Gessika Keltey Gomes da Silva

28/04/1992

Ernandes Rodrigues do Nascimento

30/03/1979

Amanda Simao Esmeraldino

27/01/1996

Reichelly Rodrigues dos Santos

01/10/1990

Andreza Lima de Araújo Oliveira

09/04/1997

Viviane Rodrigues Araujo

27/03/1986

Fabio Costa Ferreira Damasceno

29/01/1997

Wermiton Valverde Coelho

02/03/1969

Rodrigo Pinto Alves

11/11/1976

Bruno Cordeiro

20/03/1980

Guilherme Mayerhofer

17/11/1979

Jarlideire Soares Freitas

17/02/1988

Jéssica Helena Paiva dos Santos

27/12/1995

Tayrone Mendes Silva Alves

27/01/1992

Susan Rocxanner Amaral Palma

20/03/1989

Emanuele Bassani

17/09/2001

Deisiane Cristien Damasceno Mendes

24/05/1999

Leilaine Mori Oshiro

27/03/1997

Guilherme Ancelmo Freitas

10/04/1982

Marcos Candido dos Reis

27/05/1977

Marcos Pereira Reis

08/03/1987

Moisés da Silva Ferreira

25/12/1984

Patricia Diaz Silveira

15/10/1984

Moliane Andrade Câmara

14/02/1982

2 de abril de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

318913017

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6141680.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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