Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, por meu despacho, datado de 28 de março de 2025, foi autorizada a cessação de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, da trabalhadora Maria de Fátima Oliveira Amaro, assistente operacional, por denúncia do respetivo contrato, solicitando a dispensa do aviso prévio previsto no n.º 1 do artigo 304.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, com efeitos a 1 de abril de 2025.
31 de março de 2025. - O Presidente da Câmara Municipal, Domingos Manuel Marques Silva.
318902633
