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Despacho 4556/2025, de 14 de Abril

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Sumário

Consolidação da mobilidade interna da técnica superior Alexandra Isabel dos Santos ­Cardoso no mapa de pessoal da Inspeção-Geral das Atividades Culturais.

Texto do documento


Despacho 4556/2025

Nos termos da alínea b) do n.º 1, do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 04/04/2025, precedido da anuência da trabalhadora e do seu serviço de origem, Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria de Técnico Superior, da trabalhadora Alexandra Isabel dos Santos Cardoso, no mapa de pessoal da Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC), com celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, reportado a 01 de maio de 2025.

Nos termos do n.º 5, do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, a trabalhadora mantém o mesmo posicionamento remuneratório da situação jurídico-funcional de origem, ou seja, entre a 1.ª e 2.ª posição remuneratória e o nível remuneratório 20, da tabela remuneratória única.

7 de abril de 2025. - O Inspetor-Geral das Atividades Culturais, Luís Silveira Botelho.

318924293

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6139748.dre.pdf .

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Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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