Composição do conselho de administração do Fundo de Estabilização Tributário.

Aviso 9972/2025/2

Composição do Conselho de Administração do Fundo de Estabilização Tributário

Em cumprimento do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 9.º do Decreto-Lei 335/97, de 2 de dezembro, na redação que lhe foi dada pelo artigo 3.º do Decreto-Lei 113/2017, de 7 de setembro, o Conselho de Administração da Autoridade Tributária e Aduaneira, na reunião ordinária de 28 de março de 2025, deliberou que o mandato dos membros do Conselho de Administração do Fundo de Estabilização Tributário (FET) é renovado com efeitos a 24 de fevereiro de 2025. Assim, continuam a integrar o Conselho de Administração do FET os seguintes dirigentes e trabalhador:

Nelson Roda Inácio, Subdiretor-geral para a área dos Recursos Financeiros e Patrimoniais; Olga Maria Gomes Pereira, Subdiretora-geral para a área Cobrança; Paulo Nuno Monteiro Couto, Inspetor Tributário e Aduaneiro.

28 de março de 2025. - A Diretora-Geral, Helena Alves Borges.

318897094

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1997-12-02 - Decreto-Lei 335/97 - Ministério das Finanças

  Define os órgãos, o activo e as receitas do Fundo de Estabilização Tributário, bem como o modo de participação dos trabalhadores na sua gestão e os critérios de fixação dos valores dos suplementos a suportar pelo fundo.

• 2017-09-07 - Decreto-Lei 113/2017 - Finanças

  Procede à fusão do Fundo de Estabilização Aduaneiro no Fundo de Estabilização Tributário