Tabela de taxas e emolumentos do Instituto Politécnico de Tomar
O Conselho de Gestão do Instituto Politécnico de Tomar, no exercício das competências que lhe são conferidas pelo n.º 2 do artigo 46.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Tomar, aprovou, na sua reunião de 24 de fevereiro de 2025, a nova tabela de taxas e emolumentos para atos praticados pelo Instituto Politécnico de Tomar, que consta em anexo ao presente despacho, para ser aplicada a partir da data da sua divulgação pública.
31 de março de 2025. - O Administrador do Instituto Politécnico de Tomar, José Júlio M. Martins Filipe.
Tabela de taxas e emolumentos do Instituto Politécnico de Tomar
Aprovada por deliberação do Conselho de Gestão de 24 de fevereiro de 2025, substituindo a tabela até essa data em vigor
Valores | ||
|---|---|---|
1 | Diplomas/certificados/certidões: | |
1.1 | Certificado de realização de parte de Licenciatura, com um mínimo de 120 créditos - artigo 4.º, 1, a), do DL 74/2006 (ver Nota 1) | € 30,00 |
1.2 | Certificado de realização de curso de Especialização de Mestrado, com mínimo de 60 créditos - artigo 4.º, 1, b), do DL 74/2006 (ver Nota 1) | € 30,00 |
1.3 | Certificado de realização de outros cursos não conferentes de grau - artigo 4.º, 1, e), do DL 74/2006 (var Nota 1) | € 20,00 |
1.4 | Diploma de Especialização Tecnológica | € 40,00 |
1.5 | Diploma de Técnico Superior Profissional - artigo 49.º, 2, do DL 74/2006 (ver Nota 2) | € 40,00 |
1.6 | Diploma de conclusão de curso com obtenção de grau académico de licenciado ou mestre - artigo 49.º, 2, do DL 74/2006 (ver Nota 2) | € 50,00 |
1.7 | Diploma de conclusão de curso com obtenção de grau académico de licenciado ou mestre com discriminação das classificações obtidas nas unidades curriculares respetivas (ver Nota 2) | € 75,00 |
1.8 | Certificado de realização de unidades curriculares com discriminação das respetivas classificações (até um máximo de 10 unidades curriculares) | € 20,00 |
1.9 | Certificado de realização de unidades curriculares com discriminação das respetivas classificações (mais de 10 unidades curriculares) | € 30,00 |
1.10 | Certificado de aprovação em provas de acesso ao abrigo do regime dos M23 | € 20,00 |
1.11 | Certificado de aprovação em provas de avaliação de capacidade para ingresso em cursos Técnicos Superiores Profissionais | € 20,00 |
1.12 | Certificado de aprovação em prova de ingresso em licenciatura, por titulares de diploma de Técnico Superior Profissional | € 20,00 |
1.13 | Certificado de aprovação em unidades extracurriculares ou isoladas com discriminação das respetivas classificações | € 20,00 |
1.14 | Certificado de matrícula, inscrição ou frequência | € 10,00 |
1.15 | Certidão narrativa ou de teor: | |
a) Não excedendo uma página | € 15,00 | |
b) Por cada página que exceda a primeira | € 5,00 | |
1.16 | Certidão por fotocópia autenticada: | |
a) Não excedendo uma página | € 5,00 | |
b) Por cada página que exceda a primeira | € 0,10 | |
1.17 | Fotocópias simples (por página) | € 0,10 |
1.18 | Certificado em língua inglesa: acresce às taxas nos números anteriores | € 15,00 |
2 | Taxa de urgência, por qualquer dos atos referidos em 1, desde que praticados no prazo de 48 horas, após requeridos | € 20,00 |
3 | Cartas de curso: | |
3.1 | Carta de curso de grau de Mestre | € 150,00 |
3.2 | Carta de curso de grau de Licenciado | € 120,00 |
3.3 | Carta de curso de grau de bacharel | € 80,00 |
4 | Reconhecimento de graus académicos ou diplomas emitidos por instituições de ensino superior estrangeiras e creditações (ver Nota 3): | |
4.1 | Reconhecimento automático de grau académico ou diploma atribuído por instituição de ensino superior estrangeira, sem conversão de classificação final - DL 66/2018 | € 40,00 |
4.2 | Reconhecimento automático de grau académico ou diploma atribuído por instituição de ensino superior estrangeira, com conversão de classificação final - DL 66/2018 | € 70,00 |
4.3 | Reconhecimento de nível de grau académico ou diploma atribuído por instituição de ensino superior estrangeira, com ou sem conversão de classificação final - DL 66/2018 | € 500,00 |
4.4 | Reconhecimento, por precedência interna, de nível de grau académico ou diploma atribuído por instituição de ensino superior estrangeira, com ou sem conversão de classificação final - DL 66/2018 | € 250,00 |
4.5 | Reconhecimento específico de grau académico ou diploma atribuído por instituição de ensino superior estrangeira, com ou sem conversão de classificação final - DL 66/2018 | € 600,00 |
4.6 | Reconhecimento específico, por precedência interna, de grau académico ou diploma atribuído por instituição de ensino superior estrangeira, com ou sem conversão de classificação final - DL 66/2018 | € 300,00 |
4.7 | Requerimento isolado de conversão de classificação final - DL 66/2018 | € 60,00 |
4.8 | Emissão de 2.ª via de certidão de registo dos reconhecimentos previstos nos n.os 4.1 a 4.6 | € 30,00 |
4.9 | Pedido de creditação em Licenciaturas, Mestrados e Cursos de Técnico Superior Profissional do IPT, de formação realizada no âmbito de outros ciclos de estudos superiores ou no âmbito de cursos não conferentes de grau, em estabelecimentos de ensino superior nacionais, que não o IPT, ou estrangeiros - artigo 45.º do DL 74/2006 | € 50,00 |
4.10 | Pedido de creditação, em Licenciaturas, Mestrados e Cursos de Técnico Superior Profissional do IPT, de formação ministrada pelo próprio IPT no âmbito de outros ciclos de estudos superiores ou no âmbito de cursos não conferentes de grau - artigo 45.º do DL 74/2006 | € 25,00 |
4.11 | Pedido de Creditação, em Licenciaturas, Mestrados e Cursos de Técnico Superior Profissional do IPT, de experiência profissional e outra formação não abrangida pelas alíneas anteriores - artigo 45.º do DL 74/2006 | € 100,00 |
4.12 | Concessão de creditação de formação e experiência profissional, em Licenciaturas, Mestrados e Cursos de Técnico Superior Profissional do IPT (por cada crédito ECT concedido) | € 3,00 |
5 | Integração curricular: | |
5.1 | Definição de um plano de estudos para prosseguimento de estudos no Instituto Politécnico de Tomar | € 100,00 |
6 | Inscrição em exames, provas e avaliações: | |
6.1 | Exame em unidade curricular, na época de recurso | € 5,00 |
6.2 | Exame em unidade curricular, em épocas especiais (finalistas, trabalhadores estudantes, etc.) | € 8,00 |
6.3 | Exame em unidade curricular, para efeitos de melhoria de nota | € 10,00 |
6.4 | Provas especiais para avaliação de capacidade a realizar por maiores de 23 anos (inclui a escolha de 2 provas de conhecimentos) | € 80,00 |
6.5 | Provas especiais para avaliação de capacidade a realizar por maiores de 23 anos (por cada prova a mais, além das 2 referidas no número anterior) | € 10,00 |
6.6 | Prova para avaliação de capacidade a realizar por estudantes com ensino secundário incompleto, para efeitos de acesso a candidatura e ingresso em cursos técnicos superiores profissionais | € 10,00 |
6.7 | Provas equivalentes às provas de ingresso portuguesas a realizar por estudantes internacionais, para ingresso em cursos do IPT | € 50,00 |
6.8 | Prova de Português a realizar por estudantes internacionais, para ingresso em cursos do IPT | € 50,00 |
6.9 | Avaliação para eventual obtenção de nível B2 de utilização e conhecimento de língua portuguesa, prévia à inscrição obrigatória em curso de português de nível B2, por estudantes internacionais | € 50,00 |
6.10 | Prova especial para ingresso em licenciatura por titular de Diploma de Especialização Tecnológicas ou de Diploma de Técnico Superior Profissional | € 20,00 |
6.11 | Prova especial para ingresso em licenciatura por titular de Diploma de Especialização Tecnológicas ou de Diploma de Técnico Superior Profissional (por cada prova a mais, além das referidas no número anterior) | € 10,00 |
7 | Programas de unidades curriculares: | |
7.1 | Por cada unidade curricular | € 5,00 |
8 | Candidatura a concursos especiais de acesso e ingresso, sem prejuízo do n.º 10 (DL 113/2014) | € 40,00 |
9 | Candidatura a concurso especial de acesso e ingresso para estudantes internacionais (Licenciatura, Mestrado e cTeSP) | € 200,00 |
10 | Candidatura a concursos especiais por titulares de Diploma de Especialização Tecnológica ou de Diploma de Técnico Superior Profissional | € 40,00 |
11 | Candidatura a Cursos de Técnico Superior Profissional | € 40,00 |
12 | Candidatura a reingresso, mudança de curso | € 40,00 |
13 | Candidatura a cursos de Mestrado ou Pós-Graduações | € 60,00 |
14 | Candidatura a outros concursos locais de acesso e ingresso não previstos nos números 8 a 13 | € 40,00 |
16 | Portes de correio no caso de envio de documentos por via postal: | |
16.1 | Para território nacional, até 100g | € 10,00 |
16.2 | Para território nacional, mais de 100g | € 15,00 |
16.3 | Para o estrangeiro, até 100g | € 20,00 |
16.4 | Para o estrangeiro, mais de 100g | € 30,00 |
17 | Prática de atos fora de prazo (desde que não haja impedimento legal) (Nota 4): | |
17.1 | Nos 15 dias consecutivos a seguir ao último dia do prazo | € 30,00 |
17.2 | Após mais de 15 dias | € 60,00 |
18 | Inscrição em unidades extracurriculares, unidades isoladas ou complementos de formação (ver nota 5): | |
18.1 | Por alunos com matrícula e inscrição em vigor, por cada ECTS | 1,60 % da propina anual do ciclo correspondente |
18.2 | Por ex-alunos das escolas do Instituto Politécnico de Tomar, por cada ECTS | 2,00 % da propina anual do ciclo correspondente |
18.3 | Por outros alunos não incluídos nos n.os 18.1 e 1.2, por cada ECTS | 2,50 % da propina anual do ciclo correspondente |
18.4 | Estágios extracurriculares: | |
a) Não excedendo três meses | € 250,00 | |
b) Por cada mês ou fração a mais | € 50,00 | |
19 | Pedido de reclamação de classificação de provas (Nota 6): | € 30,00 |
20 | Pedido de recurso de decisão de reclamação de classificação de provas (Nota 6): | € 30,00 |
21 | Pedido de reapreciação de prova especial de avaliação de capacidade realizada por maiores de 23 anos ou por candidatos ao acesso e ingresso em cursos técnicos superiores profissionais (Nota 6). | € 50,00 |
22 | Pedido de consulta de prova: | € 5,00 |
23 | Fotocópias de provas (por página fotocopiada): | € 0,15 |
24 | Seguro Escolar: | € 2,00 |
25 | Provas para Título de Especialista (Decreto-Lei 206/2009, de 31 de agosto) | |
25.1 | No ato da entrega do requerimento para prestação de provas | € 50,00 |
25.2 | No prazo de 48 horas após a notificação da composição do júri | € 475,00 |
25.3 | No prazo de 48 horas após a notificação da data para a realização das provas | € 475,00 |
26 | Isenções e reduções: | |
26.1 | Estão isentas de emolumentos as certidões para fins de ADSE, subsídio familiar, IRS, efeitos militares e pensões de sangue; | |
26.2 | O pessoal docente e não docente do Instituto Politécnico de Tomar, beneficia de uma redução de 50 % nas taxas previstas nos capítulos 4 e 5; | |
26.3 | Os estudantes bolseiros beneficiam, relativamente aos atos requeridos durante o decurso do(s) ano(s) letivo(s) em que tenham essa qualidade, de uma redução de 50 % nas taxas previstas, exceto nas taxas previstas nos capítulos 16 e 17. | |
26.4 | Estão isentos das taxas previstas na presente Tabela de Emolumentos os estudantes em mobilidade ao abrigo do programa ERASMUS, ou de outros programas comunitários, na medida em que tal isenção ou redução decorra da regulamentação e dos acordos e contratos, que regulem esses programas. | |
26.5 | Quando as creditações previstas nos n.os 4.9 e 4.10 decorram de deliberações tomadas pelos Conselhos Técnico-Científicos, com caráter genérico e que, portanto, não impliquem, após requeridas pelos interessados, a abertura de procedimento específico de creditação e a constituição de júri ou comissão para avaliação do pedido de creditação, apenas é devida, pelo pedido de creditação, uma taxa de 20 € e não será devida a taxa de concessão de creditação prevista no n.º 4.12. | |
26.6 | Os trabalhadores com vínculo de emprego ao IPT são isentos do pagamento das taxas previstas nos n.os 25.2 e 25.3, apenas pagando a taxa prevista no n.º 25.1 |
Notas
Nota 1 - Este diploma não certifica a obtenção do grau académico no curso cuja parte é certificada ou em cuja área se insere a formação obtida.
Nota 2 - Inclui emissão de suplemento ao diploma, se for o caso.
Nota 3 - As taxas previstas nos números 4.1 a 4.11, são pagas no momento da apresentação do pedido do ato requerido. A taxa prevista no n.º 4.12 é paga previamente ao lançamento das creditações concedidas. As taxas previstas nos números 4.1 a 4.7 incluem, quando seja o caso, a emissão do certificado de registo do reconhecimento concedido.
Nota 4 - No caso dos atos previstos no n.º 6 (inscrição em provas, exames ou avaliações) o ato de inscrição, mesmo que com atraso, só pode ser praticado até 24 horas antes do início previsto para a realização das provas, exames ou avaliações.
Nota 5 - De acordo com o regulamento respetivo, prevalecendo, no entanto, as taxas fixadas na presente Tabela de Emolumentos, sobre as previstas no referido regulamento. Para efeitos de apuramento da taxa devida, o indicado ciclo correspondente é o ciclo de formação onde está integrada a unidade que se pretende frequentar.
Nota 6 - Taxa a reembolsar na totalidade, caso a reclamação ou o recurso sejam deferidos, desde que o(a) interessado(a) o requeira no prazo de 10 dias após tomar conhecimento da decisão.
Nota 7 - As taxas relativas à utilização ou cedência de espaços das instalações do IPT são objeto de regulamento específico
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