Cita as pessoas que se julgarem com direito ao subsídio constituído pelo sócio n.º 24821, Alcídio Augusto Castanheira, no âmbito do seu processo de falecimento.

Édito n.º 203/2025

Em conformidade com o artigo 11.ºA dos Estatutos desta Caixa, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 193/97, de 29/7, se declara que, para habilitação edital ao subsídio de € 191.63 constituído por Alcídio Augusto Castanheira, sócio desta Caixa n.º 24821, falecido em 12/03/2023, correm éditos de trinta dias a contar da data da publicação deste anúncio no Diário da República citando as pessoas que se julgarem com direito ao referido subsídio a deduzirem a sua habilitação naquele prazo, a fim de, apreciados os direitos invocados, se decidir sobre o seu pagamento.

20-03-2025. - O Administrador-Delegado, Emídio José Simões Rodrigues.

318873855

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1997-07-29 - Decreto-Lei 193/97 - Ministério da Educação

  Altera os Estatutos da Caixa de Previdência do Ministério da Educação, aprovados pelo Decreto-Lei 35781, de 05-Ago de 1946. Republicado em anexo o texto integral dos referidos estatutos.