Relatório Sobre o Estado do Ordenamento do Território
Abertura do período de Discussão Pública
João Manuel Ventura Grilo de Melo Lobo, Presidente da Câmara Municipal Proença-a-Nova, torna público que a Câmara Municipal deliberou, em reunião pública ordinária, realizada no dia 03 de março de 2025, proceder à abertura do período de Discussão Pública do relatório sobre o estado de ordenamento do território do concelho de Proença-a-Nova, conforme previsto no n.º 5 do Artigo 189.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, na redação do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, pelo prazo de 30 dias úteis iniciados no 5.º dia posterior à publicação do presente Aviso no Diário da República.
O relatório sobre o estado de ordenamento do território encontra-se disponível para consulta nas instalações da Câmara Municipal, todos os dias úteis, durante o horário de expediente, e na página de internet da Câmara Municipal (http://cm-proencanova.pt).
Os interessados poderão apresentar as suas observações ou sugestões, presencialmente, por correio ou por via eletrónica.
20 de março de 2025. - O Presidente da Câmara, João Manuel Ventura Grilo de Melo Lobo.
318876511
