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Despacho 4399/2025, de 9 de Abril

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Sumário

Designação do licenciado Paulo Alexandre Alves de Sá para exercer o cargo de chefe de divisão do Gabinete de Gestão da Rede de Prestadores (GRP), em comissão de serviço, por três anos, na sequência de aprovação em procedimento concursal.

Texto do documento


Despacho 4399/2025

1 - Terminou o procedimento concursal de seleção para provimento do cargo de Chefe de Divisão do Gabinete de Gestão da Rede de Prestadores, previsto no mapa de pessoal dirigente do Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P. (ADSE, I. P.) aberto pelo Aviso (extrato) n.º 24752/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 216, de 7 de novembro de 2024, na BEP sob o código n.º OE202411/0325 e no Jornal Público de 8 de novembro de 2024 e após ter sido dado cumprimento ao disposto no n.º 6 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com última redação dada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, com a indicação da designação do licenciado Paulo Alexandre Alves de Sá, por possuir a experiência profissional, o perfil, a competência técnica e a aptidão mais adequados ao exercício das respetivas funções.

2 - Assim, nos termos do estatuído nas disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 20.º e nos n.os 9.º e 10 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a última redação dada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, designo o licenciado Paulo Alexandre Alves de Sá, técnico superior do mapa de pessoal da ADSE, I. P. para exercer o cargo de Chefe de Divisão do Gabinete de Gestão da Rede de Prestadores (GRP), em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, renováveis por iguais períodos de tempo.

3 - O designado fica autorizado, querendo, a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

4 - A nota curricular do designado vai anexa ao presente despacho.

5 - Publique-se na 2.ª série do Diário da República, em cumprimento do estatuído no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro e na alínea r) do n.º 1 do artigo 9.º do Despacho Normativo 16/2022, de 30 de dezembro.

1 de abril de 2025. - A Presidente do Conselho Diretivo, Maria Manuela Pinto Soares Pastor Fernandes Arraios Faria.

Nota Curricular

Identificação:

Paulo Alexandre Alves de Sá

Data de nascimento: 17 de agosto de 1983

Habilitações Literárias:

Licenciatura em Administração Pública pela Universidade do Minho

Pós-Graduação em Gestão (área Financeira) pela Universidade Lusíada de Lisboa

Pós-Graduação em Gestão de Saúde pela Universidade Europeia

Experiência Profissional na Administração Pública:

Iniciou a carreira na função pública na Força Aérea Portuguesa (2008).

No período compreendido entre março de 2009 e março de 2015 foi designado para o cargo de Chefe do Setor de Acordos e Contratos e Manutenção da Base de Dados - Direção de Serviços da Assistência na Doença aos Militares (ADM) - Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P.

No período que transcorreu entre maio de 2016 e junho de 2017 desempenhou funções como Técnico Superior no Gabinete de Monitorização, Controlo e Gestão da Rede no Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P. (ADSE).

Entre julho de 2017 e maio de 2018 desempenhou funções como Técnico Superior no Sector Recursos Humanos - Serviços de Ação Social da Universidade do Minho.

Desde junho de 2018 encontra-se a exercer funções como Chefe de Divisão do Gabinete de Gestão da Rede de Prestadores - Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P. (ADSE).

318899873

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6135173.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

    Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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