dre.tretas.org
Nos termos do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, faz-se público que o trabalhador Pedro Miguel Raposo Coutinho denunciou o seu contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na pendência do período experimental de função, com efeitos a 01 de abril de 2025, ao abrigo do disposto no artigo 47.º da supra aludida Lei.
28-03-2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Octávio Félix de Oliveira.
318883137
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/6130768/aviso-9221-2025-2-de-7-de-abril
