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Nos termos do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, faz-se público que o trabalhador Daniel Monteiro Sousa denunciou o seu contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na pendência do período experimental de função, com efeitos a 01 de novembro de 2024, ao abrigo do disposto no artigo 47.º da supra aludida Lei.
28 de março de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Octávio Félix de Oliveira.
318883104
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
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