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Despacho (extrato) 4193/2025, de 3 de Abril

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento


Despacho (extrato) n.º 4193/2025

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 21 de março de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 37/2025

Nome

Data de nascimento

Alexandre Xavier de Souza

14/08/1978

Lisia Meury Antunes Teixeira

13/05/2001

Marildo Ribeiro Rodrigues Junior

19/06/1993

Júlia Araújo Fraga

20/04/2005

Alexandro Castro Da Costa

25/04/1988

Ricardo Bittencourt Sardenberg

02/12/1965

Gift Carlos Idehen

14/07/1974

Walter Viana Tavares Schirmer

03/05/1985

Anna Gabriela Mendes de França

30/06/1997

Wania Marcia Gonçalves França

25/10/1965

Luciana Bomfim Pinto Dias

26/08/1978

Ilidaiana Smaniotto Romera

11/05/1982

Guilherme Gustavo de Andrade Falcão

06/02/1992

Edilaine da Rocha Goulart

08/07/1995

Washington Ferreira da Silveira

08/06/1986

Nelson Alves Bezerra

05/07/1977

Kemuel Pereira dos Santos

06/07/1998

Leidiane Costa de Jesus

27/07/1989

Eduardo Allan Guergolet

31/10/1991

Marcos das Neves

14/08/1955

Natália de Paula Silva Rodrigues

25/12/1988

António Carlos de Castro Rainha

27/07/1975

Lucas Fernandes Amorim

06/01/1995

Priscila Gomes Soares Pereira

26/09/1992

Ayrton Correa Frugoni de Souza

01/10/1956

Geronimo Magnos Dantas

17/08/1982

Renato Viana Prazeres

30/01/1991

Silvana Mota Oliveira

24/06/1970

Josiel dos Reis

22/08/1977

Oldair Guimarães Marcos

18/04/1982

Joatan Prazeres Oliveira

16/04/1983

Cláudio José da Silva

07/09/1979

Jose Filipe Dos Santos Feliciano

13/02/1992

Noiza Sperandio Bino

13/11/2000

José Ricardo Pantoja Leão

05/07/1976

David Rodrigo de Souza Dias

27/01/1979

Brian Tavares Lira Barreto

08/12/1996

Noélia Aguiar Santos

16/02/1990

Ronan dos Santos Faria

12/05/1988

Lucilene Cecilia Possato de Oiveira

15/04/1964

26 de março de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

318872664

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6127189.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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