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Aviso 8875/2025/2, de 2 de Abril

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Sumário

Consolidação definitiva da mobilidade na categoria entre órgãos da assistente operacional (educação) ― Paula Cristina Moreira Miguel.

Texto do documento


Aviso 8875/2025/2

Consolidação definitiva da mobilidade na categoria entre órgãos da Assistente Operacional (Educação) - Paula Cristina Moreira Miguel

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de 18 de março de 2025, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria, entre órgãos ao abrigo do disposto no artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho e após anuência do serviço de origem, Município de S. João da Madeira, à Assistente Operacional (Educação), Paula Cristina Moreira Miguel, ficando vinculada com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, no Mapa de Pessoal desta Câmara Municipal, com efeitos a partir da data da deliberação.

25 de março de 2025. - O Vereador, José Alexandre Coutinho Bastos de Pinho.

318864248

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6125845.dre.pdf .

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Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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