Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 214.º da Lei 35/2014, de 20 de Junho (Lei do Trabalho em Funções Públicas), fica por este meio notificado Ruben Filipe Cardoso Duarte, com a categoria de Assistente Operacional, por se desconhecer o seu paradeiro, de que contra si se encontra pendente o processo disciplinar n.º 27/2024 PDI, ao qual foi apenso o Processo Disciplinar n.º 19/2025, a correrem os seus trâmites nos serviços da Câmara Municipal de Lisboa, sendo igualmente por esta via citado para apresentar a sua defesa no prazo de 30 dias úteis contados da data de publicação do presente aviso, podendo, no referido prazo, consultar o processo por si ou por advogado constituído, no Núcleo de Processo Disciplinar, sito no Campo Grande, 27 - 10.º, 1749-099 Lisboa.
26 de março de 2025. - A Instrutora, Sofia Bensabat da Silva.
318871343
