Procedimento Concursal Comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a tempo indeterminado, para preenchimento de 3 postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional - coveiro
Faz-se público que, nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, 20 de junho, na sua redação atual, conjugado com o disposto no n.º 4 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, por reunião do Executivo de 20 de março de 2025, se encontra aberto, pelo prazo de dez (10) dias úteis, a contar da data de publicação do presente extrato no Diário da República, procedimento concursal com vista à constituição de vínculo de emprego público, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para:
1 - Carreira e categoria: 3 lugares de assistente operacional, área de funcional de coveiro
2 - Caracterização do posto de trabalho, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado, designadamente, procede à abertura e aterro de sepulturas, ao depósito e ao levantamento dos restos mortais, cuida do setor do cemitério que lhe está distribuído.
3 - Nível habilitacional: Escolaridade Obrigatória, consoante a idade: 4.ª classe para os indivíduos nascidos até 31 de dezembro de 1966; 6.º ano de escolaridade para os indivíduos entre 1 de janeiro de 1967 e 31 de dezembro de 1980 e 9.º ano de escolaridade para os indivíduos nascidos a partir de 1 de janeiro de 1981 e o correspondente ao 12.º ano de escolaridade para os candidatos matriculados no 1.º ou 2.º ciclo ou no 7.º ano de escolaridade, a partir de 01 de setembro de 2009. Existe a possibilidade de substituição do nível habilitacional exigido, a Escolaridade Obrigatória, por formação ou experiência profissional de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 34.º da LTFP.
4 - Publicação Integral: Na Bolsa de Emprego Público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Município de Vila do Conde.
25 de março de 2025. - O Presidente da Câmara de Vila do Conde, Vítor Costa, Prof. Doutor.
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