Cessação da relação jurídica por tempo indeterminado com a assistente operacional Maria de Fátima Cunha Santos Lopes.

Aviso 8718/2025/2

Para os efeitos, previstos no artigo 4.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, torna-se público que, nos termos das competências que me foram delegadas e subdelegadas, e de acordo com o n.º 2 do artigo 36.º, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, a Assistente Operacional Maria de Fátima Cunha Santos Lopes, cessou a relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, com esta Autarquia, por motivo de consolidação de mobilidade, na Direção Geral de Alimentação e Veterinária, com efeitos a 01 de fevereiro de 2025.

25 de fevereiro de 2025. - A Vereadora dos Recursos Humanos, Beatriz Martins.

318823707

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.