Sob proposta da Associação Portuguesa das Indústrias do Calçado, Componentes de Artigos de Pele e Seus Sucedâneos (APICCAPS) e do Sindicato Nacional do Calçado, Malas e Afins (SNPIC), na qualidade de segundo e terceiro outorgantes, e no uso das competências delegadas pela Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, através do Despacho 5948/2024, de 20 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 27 de maio de 2024, ao abrigo do artigo 12.º do Decreto-Lei 165/85, de 16 de maio, na sua atual redação, e das cláusulas vii, xii e xv do protocolo homologado pela Portaria 488/87, de 8 de junho, que criou o Centro de Formação Profissional para o Sector da Indústria do Calçado (CFPIC), e, ainda, em conformidade com os artigos 161.º a 164.º do Código do Trabalho, conjugado com o n.º 2 do artigo 21.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, ambos na sua atual redação, determino o seguinte:
1 - Exonero, com efeitos à data do presente despacho, Pedro Coelho do cargo de vogal da Comissão de Fiscalização em representação da Associação Portuguesa das Indústrias do Calçado, Componentes de Artigos de Pele e Seus Sucedâneos (APICCAPS), considerando-se ratificados todos os atos praticados enquanto membro dos órgãos sociais deste Centro até à data de produção de efeitos do presente despacho.
2 - Nomeio, com efeitos à data do presente despacho, e pelo período de três anos, Tiago Manuel da Costa Henriques, no cargo vogal da Comissão de Fiscalização, em representação da APICCAPS.
3 - Exonero, do cargo de vogal do Conselho Técnico-Pedagógico, Carla Maria Rodrigues de Oliveira, e nomeio, para o mesmo cargo e pelo período de três anos, Susana Maria de Bastos da Silva, em representação do Sindicato Nacional do Calçado, Malas e Afins (SNPIC).
4 - Reconduzo, pelo período de três anos, no cargo de vogal do Conselho de Administração, Maria Fernanda Alves Santos Moreira Félix, em representação do SNPIC.
5 - Reconduzo, pelo período de três anos, no cargo de vogal da Comissão de Fiscalização, Susana Maria Silva Gomes, em representação do SNPIC.
6 - Relativamente aos agora exonerados e reconduzidos, consideram-se ratificados todos os atos praticados enquanto membros dos órgãos deste Centro até à data de produção de efeitos deste despacho.
7 - O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.
8 - Publique-se no Diário da República.
5 de março de 2025. - O Secretário de Estado do Trabalho, Adriano Rafael Sousa Moreira.
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