Despacho 3996/2025, de 31 de Março
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Corpo emitente:
Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
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Fonte: Diário da República n.º 63/2025, Série II de 2025-03-31
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Data:
2025-03-31
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Parte: C
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Documento na página oficial do DRE
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Concessão de licença sem remuneração para o exercício de funções em funções em organismo internacional ao técnico sperior Vítor Amadeu Machado Pimentel Nogueira.
Despacho 3996/2025
Nos termos do n.º 1 do artigo 283.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, defiro o pedido de concessão de licença sem remuneração para o exercício de funções em funções em organismo internacional - Direção-Geral do Emprego da Comissão Europeia, a Vítor Amadeu Machado Pimentel Nogueira, técnico superior do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiro, a partir de 1 de fevereiro de 2022.
24 de março de 2025. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.
318859956
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/6122194.dre.pdf .
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