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Despacho 3994/2025, de 31 de Março

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Sumário

Exoneração do Embaixador Jorge Manuel da Silva Lopes do cargo de chefe do Protocolo do Estado da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Texto do documento


Despacho 3994/2025

1 - Nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas na alínea a) do n.º 5 do artigo 8.º e no n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, é determinado que o Embaixador Jorge Manuel da Silva Lopes, pertencente ao mapa de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, designado pelo Despacho (extrato) n.º 13509/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 21 de novembro de 2022, para exercer o cargo de chefe do Protocolo do Estado da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, seja exonerado do referido cargo.

2 - O referido despacho produz efeitos a 4 de abril de 2025.

14 de março de 2025. - O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro. - 25 de fevereiro de 2025. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

318848226

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6122190.dre.pdf .

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