Elaboração de Projeto de Execução REABILITAÇÃO DE OBRAS DE ARTE - LOTE 2024

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 5882/2025, de 2025-03-10, com o ID 418766951 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Infraestruturas de Portugal NIPC: 503933813 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Compras e Logística - Departamento de Compras - Edifício 2 Endereço: Praça da Portagem Código postal: 2809-013 Localidade: Almada País: Portugal NUT III: PT170 Distrito: Setúbal Concelho: Almada Freguesia: União das Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas Telefone: 212 879 300 Fax: 21 287 90 00 Endereço da Entidade (URL): www.infraestruturasdeportugal.pt Endereço Eletrónico: dcl@infraestruturasdeportugal.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Entidade Adjudicante: Serviços ferroviários 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 27-03-2025 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 465.000,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 3 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2 6 - OBJETO DO CONTRATO de referência interna: 10017727 Designação do contrato: Elaboração de Projeto de Execução REABILITAÇÃO DE OBRAS DE ARTE - LOTE 2024 Descrição: Elaboração de Projeto de Execução REABILITAÇÃO DE OBRAS DE ARTE - LOTE 2024 Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 71322300 Preço base s/IVA: 465.000,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Elaboração de Projeto de Execução EN306 - PONTE DE VILARINHO SOBRE O RIO AVE (KM 075+885) - REABILITAÇÃO Preço base s/IVA: 215.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 71322300 Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Elaboração de Projeto de Execução EN117 - PASSAGEM SUPERIOR (KM 003+200) E PASSAGEM HIDRÁULICA SOBRE A RIBEIRA DE CARENQUE (KM 005+250) - REABILITAÇÃO Preço base s/IVA: 100.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 71322300 Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Elaboração de Projeto de Execução EN103 - PONTE SOBRE O RIO BORRALHA (KM 095+020) E PASSAGEM HIDRÁULICA (KM 097+280) - REABILITAÇÃO Preço base s/IVA: 150.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 71322300 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001 País: Portugal NUT III: PT11B Localidade: Montalegre Distrito: Vila Real Concelho: Montalegre Freguesia: Freguesia de Salto Identificador do Lote: LOT-0001 País: Portugal NUT III: PT170 Localidade: Sintra Distrito: Lisboa Concelho: Sintra Freguesia: União das Freguesias de Queluz e Belas Identificador do Lote: LOT-0001 País: Portugal NUT III: PT11A Localidade: Vila do Conde Distrito: Porto Concelho: Vila do Conde Freguesia: União das Freguesias de Bagunte, Ferreiró, Outeiro Maior e Parada Identificador do Lote: LOT-0001 País: Portugal NUT III: PT170 Localidade: Amadora Distrito: Lisboa Concelho: Amadora Freguesia: Freguesia de Venteira Identificador do Lote: LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT170 Localidade: Sintra Distrito: Lisboa Concelho: Sintra Freguesia: União das Freguesias de Queluz e Belas Identificador do Lote: LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT11A Localidade: Vila do Conde Distrito: Porto Concelho: Vila do Conde Freguesia: União das Freguesias de Bagunte, Ferreiró, Outeiro Maior e Parada Identificador do Lote: LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT11B Localidade: Montalegre Distrito: Vila Real Concelho: Montalegre Freguesia: Freguesia de Salto Identificador do Lote: LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT170 Localidade: Amadora Distrito: Lisboa Concelho: Amadora Freguesia: Freguesia de Venteira Identificador do Lote: LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT170 Localidade: Sintra Distrito: Lisboa Concelho: Sintra Freguesia: União das Freguesias de Queluz e Belas Identificador do Lote: LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT11B Localidade: Montalegre Distrito: Vila Real Concelho: Montalegre Freguesia: Freguesia de Salto Identificador do Lote: LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT170 Localidade: Amadora Distrito: Lisboa Concelho: Amadora Freguesia: Freguesia de Venteira Identificador do Lote: LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT11A Localidade: Vila do Conde Distrito: Porto Concelho: Vila do Conde Freguesia: União das Freguesias de Bagunte, Ferreiró, Outeiro Maior e Parada 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001 Prazo de execução do contrato: 240 DIAS Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0002 Prazo de execução do contrato: 240 DIAS Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0003 Prazo de execução do contrato: 240 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Outros Descrição - Outros: De acordo com o previsto na Lei 31/2009 de 3 de julho, com as alterações introduzidas pela Lei 40/2015 de 1 de junho. Descrição: De acordo com o previsto na Lei 31/2009 de 3 de julho, com as alterações introduzidas pela Lei 40/2015 de 1 de junho. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV URL para Apresentação: https://www.anogov.com/infraestruturasdeportugal-ip/faces/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 15-04-2025 17:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/infraestruturasdeportugal-ip/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=U0STo6Vry0fJkL25j7UMqZfW20OgT6wk44cF0RRnmpXjzBk2af 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 50% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Valorização do Técnico Ponderação: 25% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Mérito técnico da proposta Ponderação: 25% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0002 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não Identificador do Lote: LOT-0003 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho de Administração Executivo da Infraestruturas de Portugal, S.A. Endereço: Praça da Portagem Código postal: 2809-013 Localidade: Almada Endereço eletrónico: contratos@infraestruturasdeportugal.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Margarida Veloso Cargo: Diretora Adjunta de Compras e Logística (em acumulação Dir. Departamento de Compras) 29 - ALTERAÇÃO Motivo da Alteração: Informações atualizadas Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 6208847c-db77-40fc-b45f-9b14cde84aa4-04 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação Descrição das Alterações: Prazo para apresentação das propostas: 15-04-2025 17:00 Alteração dos Documentos do Concurso: Não 418873766

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-07-03 - Lei 31/2009 - Assembleia da República

  Aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projectos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis.

• 2015-06-01 - Lei 40/2015 - Assembleia da República

  Estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, coordenação de projetos, direção de obra pública ou particular, condução da execução dos trabalhos das diferentes especialidades nas obras particulares de classe 6 ou superior e de direção de fiscalização de obras públicas ou particulares, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 31/2009, de 3 de julho