Aviso (extrato) n.º 8404/2025/2
Procedimentos concursais comuns para constituição de reservas de recrutamento para 25 (vinte e cinco) postos de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
1 - Para efeitos do estipulado na alínea a), ii) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, no artigo 9.º do Decreto-Lei 209/2009, de 03 de setembro e do n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014 de 20 de junho, na atual redação, torno público que, na sequência da deliberação tomada pela Câmara Municipal na sua reunião de 06 de março de 2025, se encontram abertos, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir do dia seguinte à publicação do presente aviso no Diário da República, procedimentos concursais comuns para constituição de reservas de recrutamento para 25 (vinte e cinco) postos de trabalho (m/f), previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal deste Município, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado nas áreas de trabalho que a seguir se identificam:
Referência F/2025: 6 (seis) postos de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Operacional - área de atividade: serviços gerais para a Divisão de Gestão Administrativa e Recursos Humanos (código de posto(s) de trabalho: AO032, AO035, AO043, AO045, AO053, AO155);
Referência G/2025: 11 (onze) postos de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Operacional - área de atividade: trolha para a Unidade de Obras Municipais (código de posto(s) de trabalho: AO003, AO010, AO011, AO012, AO015, AO022, AO023, AO024, AO025, AO029, AO031);
Referência H/2025: 8 (oito) postos de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Operacional - área de atividade: Auxiliar de Ação Educativa para a Unidade de Educação, Ação Social e Juventude (código de posto(s) de trabalho: AO057, AO063, AO074, AO075, AO081, AO105, AO153, AO154).
2 - Caracterização dos postos de trabalho:
Referência F/2025 (AO032, AO035, AO043, AO045, AO053, AO155): Executa tarefas de arrumação, manutenção e limpeza das instalações municipais; colabora em trabalhos auxiliares de montagem, desmontagem e conservação de equipamentos; apoia na execução de cargas e descargas; executa outras tarefas simples não especificadas, de caráter manual, que exigem algum esforço físico e conhecimento prático; abertura e encerramento das instalações, assegurando a vigilância e verificando as condições de segurança antes do seu encerramento.
Referência G/2025 (AO003, AO010, AO011, AO012, AO015, AO022, AO023, AO024, AO025, AO029, AO031): Levanta e reveste maciços de alvenaria; assenta manilhas, azulejos e ladrilhos; aplica camadas de argamassa de gesso em superfícies utilizando ferramentas manuais adequadas; executa as tarefas fundamentais de pedreiro, em geral do assentador de manilhas de grés e cimento e do ladrilhador; monta bancas, sanitários, coberturas e telhas; executa operações de caiação a pincel ou com outros dispositivos; conduz viaturas sempre que tal se mostre necessário, desde que esteja habilitado com a licença legal para o efeito.
Referência H/2025 (AO057, AO063, AO074, AO075, AO081, AO105, AO153, AO154): Exerce as tarefas de atendimento e encaminhamento dos/as utilizadores/as das escolas e controla as entradas e saídas da escola; presta informações, utiliza equipamentos de comunicação, incluindo estabelecer ligações telefónicas, recebe e transmite mensagens; providencia a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem como do material e equipamento didático e informático necessário ao desenvolvimento do processo educativo; exerce atividades de apoio aos serviços de ação social escolar, laboratórios, refeitório, bar e bibliotecas escolares, de modo a permitir o seu normal funcionamento; reproduz documentos com utilização de equipamento próprio, assegurando a sua manutenção e gestão de stocks necessários ao seu funcionamento; participa com os/as docentes no acompanhamento dos/as alunos/as com vista a assegurar um bom ambiente educativo; coopera nas atividades que visem a segurança dos/as alunos/as na escola; presta apoio e assistência em situações de primeiros socorros e, em caso de necessidade, acompanha o/a aluno/a à unidade de prestação de cuidados de saúde; efetua vigilância dos espaços internos e externos da escola.
3 - Nível habitacional de acordo com a Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação (CNAEF): 622 - Escolaridade obrigatória, aferida em função da data de nascimento do/a candidato/a.
4 - Nos termos do artigo 30.º da LTFP e em resultado de parecer favorável da deliberação da Câmara Municipal, o recrutamento inicia-se de entre trabalhadores/as com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida e tendo em conta os princípios de racionalização e eficiência que devem presidir à atividade municipal. No caso de impossibilidade de ocupação de todos ou alguns postos de trabalho por aplicação do atrás exposto, podem também ser candidatos/as a estes procedimentos concursais, trabalhadores/as com vínculo de emprego público a termo ou sem vínculo de emprego público. O recrutamento efetuar-se-á de acordo com a alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da LTFP.
5 - A publicitação integral dos procedimentos concursais será efetuada na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na plataforma de recrutamento do Município de Sátão (https://recrutamento.cm-satao.pt/).
19 de março de 2025. - O Presidente da Câmara, Dr. Alexandre Manuel Mendonça Vaz.
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