Hermenegildo José Durão Rodrigues, Vereador da Câmara Municipal de Elvas, torna publico, em cumprimento do previsto no artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual e no n.º 3 do artigo 19.º do Regulamento Municipal de Urbanização e de Edificação, e por despacho do Vereador de 03 de março de 2025, se irá proceder ao período de discussão publica, da proposta de alteração à operação de loteamento do prédio urbano denominado Quinta da Carvalha, a que respeita o processo de loteamento n.º 5/2005, pertencente à Firma Urbiprado Construções, S. A.
O período de consulta pública terá a duração de 15 dias.
A proposta de alteração à operação de loteamento e correspondente informação técnica encontram-se disponíveis durante o horário normal de funcionamento na Divisão de Administração Urbanística da Câmara Municipal de Elvas, onde poderão ser consultados para eventuais observações, sugestões e pedidos de esclarecimento.
As observações e sugestões dos interessados deverão ser devidamente fundamentadas e apresentadas por escrito, mediante identificação completa dos seus autores e entregues durante o período de consulta pública, no Balcão Único.
7 de março de 2025. - O Vereador do Pelouro, Hermenegildo José Durão Rodrigues.
318815948
