Aviso 8309/2025/2, de 28 de Março
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Corpo emitente:
Ambiente e Energia - Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 62/2025, Série II de 2025-03-28
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Data:
2025-03-28
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Parte: C
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Documento na página oficial do DRE
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Acordo de cedência de interesse público com a licenciada Miriam Pedroso dos Santos Pombo.
Aviso 8309/2025/2
Acordo de cedência de interesse público com a Licenciada Miriam Pedroso dos Santos Pombo
Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que na sequência de parecer favorável de S. Ex.ª a Ministra do Ambiente e Energia, de 10 de janeiro de 2025, procedeu-se à celebração de acordo de cedência de interesse público entre a Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (NOVA FCSH) e a Licenciada Miriam Pedroso dos Santos Pombo, ao abrigo do disposto nos artigos 241.º e 242.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, com produção de efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2025.
19 de março de 2025. - A Diretora do Departamento Financeiro e de Recursos Gerais, Marlene Diniz.
318844776
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/6120239.dre.pdf .
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