Aviso 8252/2025/2, de 27 de Março
Designação de secretário do Gabinete de Apoio à Vereação.
Aviso 8252/2025/2
Designação de secretário do Gabinete de Apoio à Vereação
Para os devidos efeitos se torna público que por meu despacho de 23 de outubro de 2024 e nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, procedi à designação de José Maria Ferreira Rodrigues para secretário do Gabinete de Apoio à Vereação, do Vereador em regime de permanência Dr. António Afonso Ribeiro Barroso, com início de funções a 01 de novembro de 2024.
30 de dezembro de 2024. - O Presidente da Câmara, Eng.º António Cardoso Barbosa.
318828835
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/6118375.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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