Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de técnico superior.

Despacho (extrato) n.º 3847/2025

Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 25.º e no artigo 5.º da Portaria 233/2022, de 09 de setembro, foi constituída reserva de recrutamento do procedimento concursal para a carreira/categoria de Técnico Superior, aberto por Aviso (extrato) n.º 4832/2024/2 e Bolsa de Emprego Público (BEP) com o código de oferta OE202403/0278, do mapa de pessoal Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P., tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com o trabalhador a seguir indicado, ficando posicionado de acordo com a Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, atualizada pelo Decreto-Lei 108/2023, de 22 de novembro:

12 de março de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Luiz António Morgado Batista, Tenente-General.

318820783

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

• 2023-11-22 - Decreto-Lei 108/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova medidas de valorização dos trabalhadores que exercem funções públicas