Consolidação definitiva da mobilidade interna intercarreiras
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Publicas (LTFP), na sua atual redação, torna-se público que, reunidas as condições cumulativas previstas no artigo 99.º-A, aditado à LTFP pelo artigo 270.º da Lei 42/2016, de 28 de dezembro, foram autorizadas pelo órgão executivo, as consolidações das mobilidades internas intercarreiras ou intercategorias, dos trabalhadores pertencentes ao mapa de pessoal do Município de Faro e consequente celebração dos respetivos contratos de trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, conforme a seguir se indica:
Por deliberação da Câmara Municipal de 08/04/2024 foram autorizadas as consolidações definitivas das mobilidades dos seguintes trabalhadores:
Laurindo Ribeiro Duarte, na carreira/categoria de Assistente Técnico, posicionado na 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 8, da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, com efeitos a 08/04/2024;
Maria da Ascensão dos Reis Rodrigues Vaz Pinto, na carreira/categoria de Técnico Superior, na área de Psicologia, posicionada entre a 2.ª e 3.ª posição remuneratória, nível remuneratório 24, da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, com efeitos a 08/04/2024;
Fátima de Jesus Costa Pereira de Oliveira, na carreira/categoria de Técnico Superior, na área de Gestão, posicionada na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 16, da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, com efeitos a 08/04/2024;
Por deliberação da Câmara Municipal de 13/05/2024 foram autorizadas as consolidações definitivas das mobilidades dos seguintes trabalhadores:
Carla Maria Nunes Castanho da Cruz Afonso, na carreira/categoria de Técnico Superior, na área de Educação Social, posicionada na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 16, da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, com efeitos a 13/05/2024;
Maria Elsa Jacinto Penedo Bragança, na carreira/categoria de Assistente Técnico, posicionada na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 7, da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, com efeitos a 13/05/2024;
Sónia da Conceição Martins Bárbora Gomes, na carreira/categoria de Coordenador Técnico, posicionada na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15, da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, com efeitos a 13/05/2024;
João Manuel Gomes Luís Lança, na carreira/categoria de Técnico Superior, na área de Educação Social, posicionado na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 16, da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, com efeitos a 13/05/2024;
Bruno Miguel Zacarias das Dores, na carreira/categoria de Assistente Técnico, posicionado na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 7, da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, com efeitos a 13/05/2024;
Mário Filipe Cavaco Coelho, na carreira/categoria de Técnico Superior, na área de Design e Comunicação, posicionado na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 16, da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, com efeitos a 13/05/2024;
Por deliberação da Câmara Municipal de 24/06/2024 foram autorizadas as consolidações definitivas das mobilidades dos seguintes trabalhadores:
Bárbara Elisa Gonçalves Bacalhau Lopes, na carreira/categoria de Assistente Técnico, posicionada na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 7, da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, com efeitos a 01/07/2024;
Carina Marlene Gomes Camacho, na carreira/categoria de Assistente Técnico, posicionada na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 7, da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, com efeitos a 01/07/2024;
João Tiago Pereira Silvestre, na carreira/categoria de Técnico Superior, na área de Gestão, posicionado na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 16, da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, com efeitos a 01/07/2024;
Vânia Patrícia Miguel Viegas, na carreira/categoria de Técnico Superior, na área de Gestão, posicionada na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 16, da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, com efeitos a 01/07/2024;
Mafalda Sofia Gonçalves Moreira, na carreira/categoria de Assistente Técnico, posicionada na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 7, da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, com efeitos a 01/07/2024;
Marta Luísa Morais Neves, na carreira/categoria de Assistente Técnico, posicionada na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 7, da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, com efeitos a 01/07/2024;
Por deliberação da Câmara Municipal de 11/11/2024 foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade do seguinte trabalhador:
Pedro Miguel Silva Galeau, na carreira/categoria de Técnico de Sistemas de Tecnologias e Informação, posicionado na 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 14, da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, com efeitos a 01/11/2024;
Por deliberação da Câmara Municipal de 25/11/2024 foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade do seguinte trabalhador:
João do Vale Mateus, na carreira/categoria de Técnico Superior, na área de Engenharia Civil, posicionado na 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 21, da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, com efeitos a 01/12/2024.
10 de março de 2025. - A Vereadora da Câmara Municipal, Teresa Santos.
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