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Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público a cessação da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, por motivo de aposentação, dos trabalhadores:
António Ricardo Santos, Assistente Operacional, com efeitos a 1 de janeiro de 2025;
João Augusto de Oliveira de Almeida Borralho, Assistente Técnico, com efeitos a 01 de março de 2025.
11 de março de 2025. - O Presidente, António José Brito.
318826583
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
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