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Despacho 3772/2025, de 26 de Março

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Sumário

Extinção de vínculo de emprego público, por denúncia do contrato de trabalho, do docente Tiago Gonçalves Fitas Pires.

Texto do documento


Despacho 3772/2025

Extinção do vínculo de emprego público, por denúncia do contrato

Nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1. do artigo 289.º e de acordo com o estabelecido no n.º 1 do artigo 304.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), publicada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, procede-se à extinção do vinculo de emprego público do docente Tiago Gonçalves Fitas Pires, conforme requerimento apresentado pelo próprio, no qual comunicou a denúncia do respetivo contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 12 de dezembro de 2024.

20 de março de 2025. - O Diretor, Eduardo Jerónimo Gomes Vicente da Cunha.

318840903

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6116199.dre.pdf .

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Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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