Aviso 7972/2025/2, de 26 de Março
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas
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Fonte: Diário da República n.º 60/2025, Série II de 2025-03-26
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Data:
2025-03-26
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Parte: C
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Documento na página oficial do DRE
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Cessação, por denúncia, do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado celebrado com o assistente técnico António Miguel Xavier.
Aviso 7972/2025/2
Cessação, por denúncia, do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado celebrado com o assistente técnico António Miguel Xavier
Em cumprimento do disposto na alínea d) n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho (LTFP), na sua redação atual, torna-se público que foi feito cessar, por denúncia, o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 16 de março, celebrado com o trabalhador António Miguel Xavier, por iniciativa do próprio e ainda no decurso do período experimental, nos termos do artigo 47.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, na sua redação atual.
19 de março de 2025. - O Diretor, Pedro Manuel Tavares Lopes de Andrade Saraiva.
318838377
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/6116166.dre.pdf .
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