Aviso (extrato) n.º 7951/2025/2
Abertura de procedimento concursal de recrutamento por tempo indeterminado para 1 posto de trabalho (PT) na carreira e categoria de Assistente Operacional (Obras)
1 - Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigos 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, no artigo 9.º do Decreto-Lei 209/2009, de 3 de setembro, e na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público a abertura de Procedimento Concursal Comum para constituição de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado tendo em vista o preenchimento do posto de trabalho (PT) previsto e não ocupado no mapa de pessoal da Junta de Freguesia de Loures para o ano de 2025, da carreira geral de Assistente Operacional, na área funcional que abaixo se identifica.
O período de receção de candidaturas é de 10 dias úteis, contados da data da publicação do presente aviso, encontrando-se disponível mais informação e o formulário de candidatura na página eletrónica da Junta de Freguesia de Loures (www.jf-loures.pt):
Referência 2/2025 - 1 PT para a categoria de Assistente Operacional, para a área de atividade de Obras.
2 - Nível Habilitacional exigido:
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 34.º, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º ambos da LTFP, ao grau 1 de complexidade funcional, correspondente à carreira de assistente operacional, é exigida a titularidade de escolaridade obrigatória (de acordo com a data de nascimento).
Sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação, ou experiência profissional.
3 - Caracterização do posto de trabalho:
A constante no anexo referido no artigo 88.º da LTFP e ainda as inerentes à prossecução das atribuições descritas na ata n.º 1 da reunião do Júri do procedimento concursal e constante no aviso de abertura integral e na oferta da Bolsa de Emprego Público (BEP) do procedimento, encontrando-se disponível na página eletrónica da Junta de Freguesia.
4 - Área de recrutamento:
Podem concorrer os trabalhadores com e sem vínculo de emprego público, nos termos do n.º 4 do artigo 30.º da LTFP.
5 - Publicitação do procedimento:
Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, informa-se que a publicitação integral do procedimento será efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet da Junta de Freguesia de Loures (www.jf-loures.pt).
13 de março de 2025. - O Presidente da Junta de Freguesia de Loures, António Manuel Pombinho Costa Guilherme.
318815218
