Afetação/reafetação dos trabalhadores do mapa de pessoal do Município, em conformidade com a estrutura dos serviços do Município de Vila Pouca de Aguiar.

Aviso 7945/2025/2

Para os devidos efeitos, torna-se público que por Despacho 16/2025, de 05 de março de 2025, a Presidente da Câmara Municipal, no uso das competências que lhe são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º, do anexo I da Lei 75/2003 de 12 de setembro, na sua redação atual, em conjugação com o artigo 8.º e n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro, na sua redação atual, procedeu à afetação/reafetação dos trabalhadores do mapa de pessoal do Município, em conformidade com a Estrutura dos serviços do Município de Vila Pouca de Aguiar.

11 de março de 2025. - A Presidente da Câmara Municipal, Dr.ª Ana Rita Ferreira Dias Bastos.

318801959

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2003-08-26 - Lei 75/2003 - Assembleia da República

  Eleva a Vila Nova de Santo André, no concelho de Santiago do Cacém, distrito de Setúbal, à categoria de cidade.

• 2009-10-23 - Decreto-Lei 305/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece o regime da organização dos serviços das autarquias locais.