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Despacho 3724/2025, de 25 de Março

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Sumário

Manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, findo o período experimental, na categoria de professor auxiliar, com a Doutora Ana Isabel Ricardo Gonçalves Pedro.

Texto do documento


Despacho 3724/2025

Nos termos do n.º 1 do artigo 25.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU) e em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho de 28 de fevereiro de 2025, do Diretor do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, proferido no uso de competência delegada pelo Reitor da mesma Universidade, foi autorizada a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, findo o período experimental, da Doutora Ana Isabel Ricardo Gonçalves Pedro, pertencente ao mapa de pessoal do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, na categoria de professor auxiliar, em regime de dedicação exclusiva, com efeitos a 8 de junho de 2025, mantendo o vencimento correspondente ao escalão 1, índice 195 da tabela remuneratória aplicável aos docentes universitários.

Relatório a que se refere o artigo 25.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária

(Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto)

Em face do parecer favorável emitido pelo Professor Doutor António Moreira Teixeira, Professor Associado do Departamento de Educação e Ensino à Distância da Universidade Aberta e pelo Professor Doutor Luís Alexandre da Fonseca Tinoca, Professor Associado do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, sobre o desempenho científico e pedagógico da Doutora Ana Isabel Ricardo Gonçalves Pedro, durante o período experimental de cinco anos como Professora Auxiliar, o Conselho Científico na reunião de 28 de novembro de 2024, deliberou que a mesma reúne as condições exigidas para a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, na mesma categoria e posição remuneratória.

28 de fevereiro de 2025. - O Diretor Executivo, Nuno Cavalheiro.

318807061

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6114782.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-08-31 - Decreto-Lei 205/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Altera o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro, e procede à sua republicação.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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