Torna-se público que, por despacho do Senhor Vogal, Dr. José Manuel Martins Lucas, prolatado em 12/03/2025, proferido ao abrigo da Delegação de competências do Conselho Diretivo nos seus membros, aprovada pela Deliberação 113/2023, de 27 de janeiro, torna-se público que a Casa Pia de Lisboa, I. P. (CPL, IP) procede, por esta via, à abertura do procedimento concursal em epígrafe, ao abrigo do disposto conjugadamente no n.º 1 e 3 do art. 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho (doravante LTFP), e no art. 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro (doravante Portaria 233/2022), todos na sua redação vigente, nos seguintes termos:
1) Entidade que realiza o procedimento - CPL, IP.
2) O número de postos de trabalho a ocupar - 1, com reserva de recrutamento interna.
3) Caracterização do posto de trabalho a ocupar - O posto de trabalho a preencher insere-se nos Serviços Técnicos de Apoio Socioeducativo (abreviadamente STASE), do Centro de Educação e Desenvolvimento de Santa Clara, para a resposta de Acolhimento Familiar.
4) Neste sentido, requer-se que o Técnico Superior em funções técnicas de apoio socioeducativo no CED Santa Clara, no referido posto de trabalho, demonstre possuir o perfil de competências, que se anexa
5) No que respeita às condições de prestação do trabalho, é praticada a modalidade de horário flexível, com a duração dos períodos normais de trabalho definidos para os trabalhadores em funções públicas, acrescendo que, por vezes, de modo a assegurar a atividade em finais de dia/noite, poderá ser necessário adequar o horário de trabalho, por forma a permitir o acompanhamento inerente à resposta de Acolhimento Familiar.
6) As tarefas a realizar e a responsabilidade que é exigida, assim como o horário praticado, requer que o candidato demonstre, capacidade para enfrentar situações complexas, robustez física e psicológica e controlo emocional.
7) Carreira e categoria - Técnico Superior.
8) Habilitações académicas - Licenciatura e mestrado em Psicologia, acrescido de inscrição ativa na Ordem dos Psicólogos Portugueses, tendo em vista o exercício do conteúdo funcional concursado.
9) Prazo de candidatura - 10 dias úteis, a contar do dia da publicitação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP).
10) Local onde se encontra a publicação integral - BEP e página eletrónica institucional, disponível em:
https://casapia.pt/categorias_carreiras/carreiras-gerais-especiais/
11) Pacto de permanência - Nos termos do disposto no art. 78.º da LTFP, como compensação de despesas extraordinárias comprovadamente feitas pelo empregador público, na formação profissional do trabalhador, será acordado, sem diminuição da remuneração, a obrigatoriedade de prestação de serviço durante prazo não superior a três anos.
18-03-2025. - A Diretora da Unidade de Recursos Humanos, Inês Reis Carvalho Leão.
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