Por despacho do Senhor Vogal, Dr. José Manuel Martins Lucas, datado de 11/03/2025, proferido ao abrigo da Delegação de competências do Conselho Diretivo nos seus membros, aprovada pela Deliberação 113/2023, de 27 de janeiro, torna-se público que a Casa Pia de Lisboa, I. P. (CPL, IP) procede, por esta via, à abertura do procedimento concursal em epígrafe, ao abrigo do disposto conjugadamente no n.º 1 e 3 do art. 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho (doravante LTFP), e no art. 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro (doravante Portaria 233/2022), todos na sua redação vigente, nos seguintes termos:
1) Entidade que realiza o procedimento - CPL, IP.
2) Número de postos de trabalho a ocupar - 3, com reserva de recrutamento interna.
3) Caracterização do posto de trabalho a ocupar - O Assistente Técnico das Respostas de Acolhimento Residencial de Crianças e Jovens irá desempenhar as suas funções nos Serviços de Acolhimento e Proteção (SAP), dos Centros de Educação e Desenvolvimento de Santa Clara, de Santa Catarina e de António Aurélio da Costa Ferreira, de tipo 1 e 3, sitos nos concelhos de Lisboa e Sintra (Mem-Martins).
4) No que respeita às condições de prestação do trabalho, é praticada a modalidade de trabalho por turnos, rotativos e coincidentes, predominantemente com o período noturno, no ciclo diário de 24 horas, nos 7 dias da semana, incluindo sábados, domingos e feriados, em todos os dias do ano - com salvaguarda dos períodos de descanso diários e semanais, legal ou regularmente aplicáveis e previstos nas respetivas escalas de turnos.
5) A realização do trabalho por turnos confere o direito ao suplemento remuneratório de turno que legalmente for devido.
6) As tarefas a realizar e a responsabilidade que é exigida, assim como o horário praticado, requer que o candidato demonstre, capacidade para enfrentar situações complexas, robustez física e psicológica e controlo emocional.
7) Carreira e categoria - Assistente Técnico.
8) Habilitações académicas - 12.º ano de escolaridade ou de curso que lhe seja equiparado.
9) Prazo de candidatura - 10 dias úteis, a contar do dia da publicitação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP).
10) Local onde se encontra a publicação integral - BEP e página eletrónica institucional, disponível em: https://casapia.pt/categorias_carreiras/carreiras-gerais-especiais/
11) Pacto de permanência - Nos termos do disposto no art. 78.º da LTFP, como compensação de despesas extraordinárias comprovadamente feitas pelo empregador público na formação profissional do trabalhador será celebrado acordo pelo qual as partes convencionem, sem diminuição de remuneração, a obrigatoriedade de prestação de serviço durante certo prazo, não superior a três anos.
17/03/2025. - A Diretora da Unidade de Recursos Humanos, Inês Reis Carvalho Leão.
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