Despacho 3706/2025, de 25 de Março
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Corpo emitente:
Educação, Ciência e Inovação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas n.º 3 de Elvas
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Fonte: Diário da República n.º 59/2025, Série II de 2025-03-25
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Data:
2025-03-25
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Parte: C
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Documento na página oficial do DRE
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Extinção de vínculo de emprego público, por exoneração, do docente Fernando Augusto Pacheco Malheiro.
Despacho 3706/2025
Em cumprimento da alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), torna-se público que, por meu despacho de 12 de março de 2025, foi exonerado, a seu pedido e com efeitos a 07 de março de 2025, Fernando Augusto Pacheco Malheiro, docente do grupo 410, de acordo com a alínea d) do n.º 1 do artigo 289.º e n.º 1 do artigo 304.º da LGTFP.
Por ser verdade, se passou o presente despacho que dato e assino.
14 de março de 2025. - A Diretora, Fátima Céu Carola Moreira Pinto.
318816514
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/6114700.dre.pdf .
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