Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, torna-se público que, reunidas as condições previstas na alínea b) do n.º 1 do artigo 96.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à citada Lei 35/2014, de 20 de junho, foi concretizada a consolidação definitiva da mobilidade, na mesma carreira e categoria de assistente técnico, Luís Filipe Coelho dos Santos Pereira e António Augusto dos Santos Vilhena Pateiro, passando os trabalhadores a integrar postos de trabalho no mapa de pessoal da Direção de Serviços de Recursos Humanos, mantendo a posição remuneratória detida na situação jurídico funcional de origem, ficando posicionados na 2.ª posição remuneratória e no nível 8, tendo sido celebrado os contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 24 de fevereiro de 2025.
17 de março de 2025. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Jorge Lobo de Mesquita.
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