Despacho 3700/2025, de 25 de Março
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Corpo emitente:
Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
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Fonte: Diário da República n.º 59/2025, Série II de 2025-03-25
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Data:
2025-03-25
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Parte: C
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Documento na página oficial do DRE
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Manutenção em funções de Miguel de Andrade Fraga Girão de Sousa no cargo de adido técnico principal na Embaixada de Portugal em Luanda.
Despacho 3700/2025
1 - Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, na sua redação atual, cessa a comissão de serviço de Miguel de Andrade Fraga Girão de Sousa pela sua não renovação no cargo de adido técnico principal, para a área da cooperação, na Embaixada de Portugal em Luanda, a 1 de abril de 2025.
2 - Determina-se que a data efetiva de saída da titular do cargo ocorra a 31 de agosto de 2025, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 11.º do mesmo diploma legal.
7 de março de 2025. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.
100000393
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/6114671.dre.pdf .
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