Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na categoria e carreira de técnico superior.

Aviso 7772/2025/2



Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na categoria e carreira de técnico superior

Para os devidos e legais efeitos e em conformidade com a alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que foi celebrado com Diana Patrícia Ferreira Loio, com efeitos reportados a 03 de março de 2025, contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na categoria e carreira de Técnico Superior, 1.ª posição, nível 16, da tabela remuneratória única, a que corresponde o montante de €1442,57 (mil quatrocentos e quarenta e dois euros e cinquenta e sete cêntimos), com fundamento nas respetivas disposições dos artigos 38.º e 144.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho e demais legislação aplicável, nomeadamente, o Decreto-Lei 1/2025, de 16 de janeiro, no âmbito da reserva de recrutamento do procedimento concursal cujo aviso de abertura foi publicado sob o n.º 2422/2023, no Diário da República, 2.ª série, n.º 25, datado de 03 de fevereiro de 2023.

A lista unitária de ordenação final foi homologada por despacho datado de 23 de outubro de 2023, encontrando-se disponível para consulta na página eletrónica desta Associação em www.aintar.pt. Encontra-se, de igual forma, disponibilizado na referida página eletrónica o despacho do presente recrutamento, datado de 30 de janeiro de 2025.

17 de março de 2025. - O Presidente da Direção da AINTAR, Paulo Jorge Catalino de Almeida Ferraz.

318826056

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2025-01-16 - Decreto-Lei 1/2025 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera a base remuneratória e atualiza os valores das remunerações e ajudas de custo da Administração Pública.