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Aviso 7668/2025/2, de 24 de Março

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Sumário

Requer a alteração da área de concessão de exploração de água mineral natural denominada Águas de Bem Saúde.

Texto do documento

Aviso 7668/2025/2



Faz-se público, nos termos e para efeitos do artigo 37.º da Lei 54/2015, de 22 de junho, que a empresa Sumol+Compal Marcas, S. A., requereu a alteração da área de concessão de exploração de água mineral natural denominada Águas de Bem Saúde, localizada no concelho de Vila Flor, distrito de Bragança, delimitada pela poligonal cujos vértices se indicam seguidamente, em coordenadas no sistema PT- TM06/ETRS89:

Vértice

X (m)

Y (m)

1

86 896

181 540

2

87 758

181 376

3

87 582

180 393

4

87 140

180 475

5

86 876

179 000

6

86 476

179 080



Convidam-se todos os interessados a apresentar reclamações, por escrito e devidamente fundamentadas, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente Aviso. O pedido está patente para consulta, dentro das horas de expediente, na Direção-Geral de Energia e Geologia, sita na Av. 5 de Outubro, n.º 208, 8.º andar, 1069-039 Lisboa. O pedido de consulta deverá ser endereçado para aguas@dgeg.gov.pt, endereço para onde deverão ser enviadas as reclamações. O presente aviso, planta de localização e publicitação do pedido estão também disponíveis na página eletrónica desta Direção-Geral.

15 de janeiro de 2025. - O Diretor-Geral, Paulo Carmona.

318577281

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6113221.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2015-06-22 - Lei 54/2015 - Assembleia da República

    Bases do regime jurídico da revelação e do aproveitamento dos recursos geológicos existentes no território nacional, incluindo os localizados no espaço marítimo nacional

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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