Declaração de Rectificação 104/94, de 30 de Julho

Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Fonte: Diário da República n.º 175/1994, 2º Suplemento, Série I-B de 1994-07-30.
Data: 1994-07-30
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Sumário

DECLARA TER SIDO RECTIFICADA A PORTARIA NUMERO 372/94, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, QUE REVOGA A PORTARIA NUMERO 1053/90, DE 12 DE OUTUBRO (SUJEIRA AO REGIME CINEGETICO VARIAS PROPRIEDADES SITUADAS NOS CONCELHOS DE MORA E PONTE DE SOR), PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, NUMERO 135, DE 14 DE JUNHO DE 1994.

Texto do documento

Declaração de rectificação 104/94
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, a Portaria 372/94, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 135, de 14 de Junho de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No sumário, no preâmbulo e no n.º 1, onde se lê «Portaria 1053/90,» deve ler-se «Portaria 1052/90,».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 26 de Julho de 1994. - O Secretário-Geral, França Martins.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/61112.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1990-10-12 - Portaria 1052/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação
SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL A PROPRIEDADE DENOMINADA 'HERDADE DE CORTES DA VENDA', SITUADAS NA FREGUESIA DE TORRÃO, CONCELHO DE ALCÁCER DO SAL (PROCESSO Nº 453-DGF).
1990-10-12 - Portaria 1053/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas "Herdade de Pincaros", "Pacobaixo" e outras, situadas na freguesia e concelho de Mora, e "Monte Gato" e "Caniceira de Baixo", situadas na freguesia de Montargil, concelho de Ponte de Sor e concessiona, até 31 de Maio de 2002, a zona de caça turística da Herdade de Pincaros e outras (processo nº 454-DGF).
1994-06-14 - Portaria 372/94 - Ministério da Agricultura
REVOGA A PORTARIA 1052/90, DE 12 DE OUTUBRO QUE SUJEITA AO REGIME CINEGETICO VARIAS PROPRIEDADES SITUADAS NOS CONCELHOS DE MORA E PONTE DE SOR (PROCESSO Nº 453-DGF).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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