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Aviso 7474/2025/2, de 20 de Março

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Sumário

Alteração do posicionamento remuneratório na carreira e categoria de assistente operacional por antiguidade.

Texto do documento

Aviso 7474/2025/2



Alteração do posicionamento remuneratório na carreira e categoria de assistente operacional por antiguidade

Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em funções Públicas (LTFP), na sua redação atual, torna-se público que por força do disposto no Decreto-Lei 84-F/2022, de 16 de dezembro, e ao abrigo da competência prevista na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, foi determinada a alteração obrigatória do posicionamento remuneratório dos trabalhadores do mapa de pessoal desta Autarquia, que reuniam os requisitos legais necessários.

Procedeu-se assim à devida alteração do posicionamento remuneratório dos trabalhadores que reuniam as condições previstas no diploma acima citado, com efeitos a 1 de janeiro de 2025:

Número

Nome

Posição

Nível

270

Jorge Manuel Pereira Duarte

3

7

323

José Alípio Canilhas Silva

3

7

347

Jorge Manuel Neto Couto

2

6

354

Deolinda Maria Silva

3

7

366

Armando Jorge Ferreira Policarpo

4

8

403

Vitor Manuel Alva Silva

4

8

406

Pedro Manuel Pereira Luís

3

7

417

Maria Conceição Tomé

3

7

447

Filipe Manuel Coutinho Coelho

3

7

456

Paulo Alexandre Sim Sim Almeida

3

7

480

Gabriel Fernando Portinha Fernandes

2

6

562

Carlos Alberto Oliveira Santos

3

7

1010

Ana Cristina da Conceição Santos

3

7

319

Paula Alexandra Duarte Baeta Santos

4

8

413

Anabela Coutinho Ferreira Noronha Oliveira

3

7

1743

Ana Cristina Amaral Vigário

4

8

1755

Joaquim António Duarte Moreira

3

7

1757

José Manuel Teixeira Simões

3

7

1758

Júlia Roque de Sousa

3

7

1762

Maria da Conceição Franco

3

7

1763

Maria de Fátima Bento Santos Ferreira

3

7

1766

Maria do Rosário Tavares Moreno Lucas

2

6

1769

Maria Helena Colaço Santos Pompeu

3

7

1771

Maria Irene Ribeiro Bairros

3

7

1772

Maria João Gomes Campos Peixeiro Taborda

2

6

1777

Nancy Gonçalves Bernardino

2

6

1778

Paula Maria Silva Cesário Pina

2

6

1781

Ricardo Jorge dos Santos Perdiz

3

7

1807

Ana Cristina Pinto de Sousa Magno

3

7

1812

Ana Paula de Jesus Lopes Timóteo

3

7

1813

Ana Paula Marques de Almeida

4

8

1815

Anabela da Silva Anselmo Feliciano

2

6

1820

Célia Maria Tavares dos Santos

3

7

1823

Elisabete da Silva Afonso

3

7

1826

Fernanda Maria Pereira Paulo

3

7

1827

Fernanda Maria Teixeira Ferreira Roque Marques

3

7

1828

Filomena Maria Nunes Constantino

2

6

1829

Filomena Maria Silva Santos

3

7

1833

Isaura Maria Pereira dos Santos

3

7

1841

Maria Alice Carreira Silva Bernardino

3

7

1848

Maria Fernanda Minez Marques

3

7

1851

Maria Helena Lino Dias

3

7

1855

Maria José Gomes Rodrigues Fonseca

4

8

1865

Sandy Soares Domingos

3

7

1866

Susana Margarida Marques Coutinho

3

7

1869

Teresa Maria Dias Oliveira

3

7

1872

Zélia Maria Camacho

3

7

1879

Anabela Estrela Vicente

3

7

1882

Celina Maria Pedrosa Meca Ferreira

3

7

1888

Graciete Conceição Novo

2

6

1892

Laura Maria Arsénia do Rosário

3

7

1895

Maria Beatriz Silva Jerónimo Feliciano

3

7

1896

Maria da Conceição Fortunato Félix Fialho

3

7

1897

Maria da Luz Braz Angelino Santos

3

7

1899

Maria de Fátima Vieira Pinto Mendes

3

7

1900

Maria do Céu da Silva Dias Ferro

3

7

1905

Maria Isabel Rosa Oliveira

4

8

1908

Mário Alexandre Silva Rodrigues

3

7

1910

Paula Marlene Pereira Rodrigues Jordão

4

8

1916

Stela Filomena Ferreira Marques do Couto

3

7

1917

Virgínia Rosário Ferreira Santos Sobreiro

3

7



28 de fevereiro de 2025. - O Presidente da Câmara Municipal, Vítor Manuel Calisto Marques.

318811176

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6109851.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2022-12-16 - Decreto-Lei 84-F/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova medidas de valorização dos trabalhadores em funções públicas

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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