Designação de consultores do Programa Temático para a Ação Climática e Sustentabilidade (Sustentável 2030).

Despacho 3526/2025



1 - Atendendo ao disposto no n.º 4 do artigo 13.º e no n.º 9 do artigo 14.º, ambos do Decreto-Lei 5/2023, de 25 de janeiro, na sua versão atual, conjugado com o disposto na alínea a) e b) do n.º 20 e com os limites previstos na alínea c) da Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2023, de 10 de fevereiro, na sua versão atual, e no uso das competências próprias, previstas na alínea c) do n.º 1 do artigo 16.º do Decreto-Lei 5/2023, de 25 de janeiro, designo os seguintes consultores do Programa Temático para a Ação Climática e Sustentabilidade (Sustentável 2030), os quais evidenciam possuir a competência técnica, a aptidão, a experiência profissional e a formação adequadas ao perfil pretendido, conforme o comprovam as notas curriculares que se publicam em anexo e que fazem parte integrante do presente despacho.

2 - A designação é efetuada em comissão de serviço, que produz efeitos a 1 de dezembro de 2024 e tem a duração de dois anos, renovável por iguais períodos, tendo como limite o quadro financeiro plurianual vigente à presente data (Portugal 2030).

3 - A remuneração das designadas é fixada de acordo com a experiência e conhecimentos de cada um dos elementos, nomeadamente na área dos fundos, sendo a seguinte:

Cristina da Conceição Ramalho Cardoso: nível remuneratório 16 da Tabela Remuneratória Única;

Melissa Ribeiro Campos: nível remuneratório 21 da Tabela Remuneratória Única;

Jéssica Nelly Roque Dias: nível remuneratório 15 da Tabela Remuneratória Única.

22 de novembro de 2024. - A Presidente da Comissão Diretiva do Programa Temático para a Ação Climática e Sustentabilidade, Helena Pinheiro de Azevedo.

ANEXO

Nota curricular de Cristina de Conceição Ramalho Cardoso

1 - Dados pessoais

Nome completo: Cristina da Conceição Ramalho Cardoso

Data de nascimento: 08-07-1986

2 - Habilitações académicas

Ano - 2012 Licenciatura em Contabilidade e Administração

Ano - 2008 Técnica Administrativa

3 - Experiência profissional

Desde 01-09-2021 até ao presente - Baker Tilly Portugal II - Exercício de funções no POSEUR, através desta empresa de trabalho temporário.

Principais tarefas desenvolvidas: Verificação dos prazos legais nas diversas fases das operações (aprovação e execução); Análise de 1568 pedidos de pagamento nas suas diversas modalidades; Análise de 51 contratos de ajuste direto; Acompanhamento da execução física e financeira dos projetos; Análise de 38 reprogramação (material, física e financeira); Análise de 43 Relatórios Finais no âmbito do encerramento das operações cofinanciadas; Atendimento pessoal, digital e telefónico aos beneficiários ou potenciais beneficiários no âmbito das atividades acima descritas; Utilização da ferramenta Sistema de Informação do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (SISEUR), nas suas diversas vertentes, bem como utilização de ferramentas informáticas integradas no Office, tais como Word, Excel e outras complementares.

De 15-07-2021 a 31-08-2021 - EGOR - Exercício de funções no EEA Grant Portugal, através desta empresa de trabalho temporário.

Principais tarefas desenvolvidas: Organização da documentação para a cerimónia de assinatura dos termos de aceitação; Reposição do histórico contabilístico, tanto do lado da despesa como da receita.

De 11-11-2019 a 04-03-2021 - EGOR - Exercício de funções no POSEUR, através desta empresa de trabalho temporário.

Principais tarefas desenvolvidas: Acompanhamento de projetos de investimento com candidatura a Fundos Comunitários; Análise de pedidos de pagamento das candidaturas nas suas diversas modalidades; Atendimento pessoal, digital e telefónico aos beneficiários ou potencias beneficiário no âmbito das atividades acima descritas; Utilização da ferramenta Sistema de Informação do Programa Operacional Sustentabilidade e eficiência no Uso de Recursos (SI POSEUR), nas suas diversas vertentes.

De 01-10-2013 a 08-11-2019 - Conta Loios, L.^da (Escriturária de 3.º)

Principais tarefas desenvolvidas: Atendimento ao público e atendimento telefónico; Receção, e tratamento de documentação; Lançamentos contabilísticos; Trabalhos administrativos em geral.

Nota curricular de Melissa Ribeiro Campos

1 - Dados Pessoais

Nome completo: Melissa Ribeiro Campos

Data de nascimento: 22/11/1981

2 - Habilitações académicas

1999 - 2005: Bacharelato em Contabilidade e Administração no ISCAL

2005 - 2007: Licenciatura em Auditoria no ISCAL

3 - Experiência Profissional

Setembro 2021 - presente: Baker Tilly Portugal II - Exercício de funções no POSEUR, através desta empresa de trabalho temporário.

Principais tarefas desenvolvidas: Apoio às entidades beneficiárias no desenvolvimento dos seus projetos, assim como prestar todo o tipo de esclarecimentos relativos à área da Eficiência Energética; Acompanhamento técnico de projetos apoiados, nomeadamente análise e validação de despesa a cofinanciar (foram analisados e validados cerca de 1.450 pedidos de pagamento); Verificação do enquadramento e da elegibilidade de contratos nas operações aprovadas (foram analisados e validados cerca de 41 contratos); analise e validação de cerca de 60 reprogramações temporais, financeiras e físicas, emitindo uma proposta de decisão de análise; na área do Ciclo Urbano da Água, foram analisados e validados cerca de 713 pedidos de pagamento, foram analisadas e validadas cerca de 56 reprogramações e foram analisados e validados até ao momento 8 relatórios finais, que envolve a verificação e análise de toda a documentação do projeto apresentada pelos beneficiários.

Novembro 2019 - março 2021: Egor - Exercício de funções no POSEUR, através desta empresa de trabalho Temporário, na área dos Resíduos Urbanos, Passivos Ambientais, Proteção do Litoral e Alterações Climáticas.

Principais tarefas desenvolvidas: Apoio às entidades beneficiárias no desenvolvimento dos seus projetos, assim como prestar todo o tipo de esclarecimentos. Acompanhamento técnico de projetos apoiados, nomeadamente análise e validação de despesa a cofinanciar (foram analisados e validados cerca de 400 pedidos de pagamento); verificação do enquadramento e da elegibilidade de contratos nas operações aprovadas (foram analisados e validados cerca de 20 contratos).

Outubro 2018 - novembro 2019: Fn24 - Serviços de Gestão e Contabilidade S. A. (técnica de contabilidade)

Principais tarefas desenvolvidas: arquivo e preparação de documentos, classificação e lançamento de documentos na contabilidade, faturação aos clientes.

Abril 2017 - junho 2018: B. Time - Soluções Empresariais (Técnica de Contabilidade)

Principais tarefas desenvolvidas: arquivo e preparação de documentos, classificação e lançamento de documentos na contabilidade, Orientação e apoio ao cliente.

Abril 2014 - março 2016: Nos Comunicações, SA. (Técnica Financeira/Controller)

Principais tarefas desenvolvidas: Acompanhamento mensal de receitas, custos, margens, análise de desvios Real vs Budget; Cálculo e acompanhamento dos principais KPI’s das várias áreas;

Janeiro 2007 - setembro 2012: Vítor Oliveira e Hélia Félix, SROC. (Auditora Financeira)

Principais tarefas desenvolvidas: Análise e levantamento do controlo interno, testes de controlo nas áreas de Imobilizado, Caixa e Bancos, assistência às contagens físicas de existências, testes de controlo nas áreas de Clientes e Fornecedores, testes substantivos na área do Estado, Imobilizado, Clientes e Existências, análise e verificação de declarações fiscais.

Nota curricular de Jéssica Nelly Roque Dias

1 - Dados pessoais

Nome completo: Jéssica Nelly Roque Dias

Data de nascimento: 16/06/1993

2 - Habilitações académicas

2011 - 2016 - Bacharelato em Contabilidade (Faculdade de Sorocaba - Brasil)

3 - Experiência profissional

Novembro 2021 - presente - Baker Tilly - exercício de funções no POSEUR, através desta empresa de trabalho temporário.

Atividades exercidas: Análise e verificação de cerca de 221 pedidos de pagamento, que envolve a confirmação da coerência entre os dados dos documentos e os elementos constantes no Sistema de Informação; Verificação da elegibilidade e do enquadramento na operação da despesa apresentada no pedido de pagamento; Preenchimento do Mapa de acompanhamento da operação; Elaboração de checklist de verificação do pedido de pagamento devidamente preenchida e assinada; Análise e validação de cerca de 50 reprogramações temporais, que consiste na verificação e prorrogação da data-limite do projeto; Análise das medidas de publicidade dos relatórios finais das operações cofinanciadas pelo POSEUR e a sua conformidade com as regras de comunicação estabelecidas no Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, bem como na legislação nacional aplicável, mediante verificação exaustiva da conformidade de todos os materiais de comunicação realizados pelos beneficiários para efeitos de divulgação do apoio dos Fundos Europeus (folhetos, cartazes, notícias, merchandising. equipamentos) e realização de diversos contactos com os beneficiários para solicitação de documentação em falta, prestar esclarecimento sobre as regras de comunicação e ainda elaboração de recomendações; vistos e analisados cerca de 407 Relatórios Finais.

Setembro 2019 - abril 2021 - SOCOMEBIO (Escriturária Fiscal)

Atividades exercidas: Registo de faturas; Cadastro de artigos; Cadastro de fornecedores e clientes; Controle de preços e artigos; Cálculo de margem de lucro; Controlo de entradas de faturas; Projeção de margens; Suporte equipa comercial; Reporting de vendas; Comercial; Sistema SAP BUSINESS ONE

Agosto 2018 - setembro 2019-Metso Brasil Indústria e Comercio LTDA (Analista Fiscal)

Atividades exercidas: Apuramento e envio de impostos e taxas; Entrega de Obrigações acessórias; Conferência processos de importação; Lançamentos contabilísticos; Conciliações de contas contábeis; Conciliações Bancárias; Emissão de faturas; Controlo de contas a pagar contas a receber; Registo de faturas; Atendimento a auditoria interna e externa; SISTEMA SAP HANA

318813193

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2023-01-25 - Decreto-Lei 5/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus para o período de programação 2021-2027

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):