Alteração Obrigatória de Posicionamento Remuneratório
Considerando que nos termos do disposto no artigo 6.º/2 do Decreto-Lei 12/2024, de 10 de janeiro, foi aprovado por via de alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, (LTFP) aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, a redução do número de pontos para alteração de posicionamento remuneratório obrigatório, de 10 para 8 pontos, faço público que há lugar à alteração obrigatória de posicionamento remuneratório prevista no n.º 7 do artigo 156.º da LTFP, dos trabalhadores do mapa de pessoal desta Câmara Municipal infra mencionados, com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, por reunirem os requisitos legais para o efeito.
A alteração de posicionamento remuneratório nas respetivas carreiras/categorias, produz efeito a contar do dia 1 de janeiro de 2025.
Publique-se na página eletrónica da Câmara Municipal de Moura e afixe-se nos diversos nos lugares de estilo dos serviços municipais.
3 de março de 2025. - O Vereador do Pelouro dos Recursos Humanos, José Francisco Calado Banha.
Nome | Carreira/categoria | Posição remuneratória 31/12/2024 | Nível remuneratório 31/12/2024 | Posição remuneratória 01/01/2025 | Nível remuneratório 01/01/2025 |
|---|---|---|---|---|---|
Francisca do Carmo Aires Ramalho Serrado | Assistente Operacional | 1 | 5 | 2 | 6 |
Jorge Manuel Figueira Malato | Assistente Operacional | 1 | 5 | 2 | 6 |
Carla Isabel dos Reis Torrão Punilhas | Assistente Operacional | 1 | 5 | 2 | 6 |
Luís Pedro Branco Raposo | Técnico Superior | 1 | 16 | 2 | 21 |
Adriano Caeiro Ramos | Assistente Operacional | 1 | 5 | 2 | 6 |
Bento Nunes Patrício | Assistente Operacional | 7 | 11 | 8 | 12 |
Francisco José Nunes Patrício | Assistente Operacional | 2 | 6 | 3 | 7 |
José Manuel Gaspar Costa | Assistente Operacional | 2 | 6 | 3 | 7 |
José Xarrama Rico | Assistente Técnico | 5 | 11 | 6 | 12 |
Sara Alfaiate Infante | Técnico Superior | 1 | 16 | 2 | 21 |
318772086
