Despacho 3358/2025, de 17 de Março
- Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros e Justiça - Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado
- Fonte: Diário da República n.º 53/2025, Série II de 2025-03-17
- Data: 2025-03-17
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Designa como técnica especialista da Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado, para exercer funções na sua área de especialidade, a licenciada Noémia de Fátima Lopes Balau, técnica superior do mapa de pessoal do Município de Proença-a-Nova, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2025.
Texto do documento
Despacho 3358/2025
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, na redação atual, aplicável ex vi do n.º 8 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2020, de 21 de maio, na redação atual, designo como Técnica Especialista da Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado, para exercer funções na sua área de especialidade, a Licenciada Noémia de Fátima Lopes Balau, técnica superior do mapa de pessoal do Município de Proença-a-Nova, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2025.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é equivalente ao de adjunto de gabinete.
3 - Nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do mesmo decreto-lei, a designada fica autorizada a realizar conferências, palestras e ações de formação na sua área de especialidade.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Publique -se no Diário da República.
22 de janeiro de 2025. - A Coordenadora da Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado, Blandina Soares.
Nota Curricular
I - Dados biográficos
Nome: Noémia de Fátima Lopes Balau
Local e data de nascimento: Proença-a-Nova, 22 de julho de 1978
II - Habilitações académicas
Licenciatura em Engenharia Florestal
III - Formação complementar (indicações mais relevantes)
2021 - Formação obrigatória BUPI para Técnicos Habilitados
2019/2020 - Técnica de Cadastro Predial
2019/2020 - Técnica Credenciada em Fogo Controlado
2003/2004 - Certificação em Competências Pedagógicas para o exercício da atividade de Formador
IV - Percurso e principal experiência profissional
Técnica Superior do Mapa de Pessoal do Município de Proença-a-Nova, desde outubro de 2018; Técnica Habilitada no âmbito do Sistema de Informação Cadastral Simplificado pela Associação de Desenvolvimento Local - Pinhal Maior, de novembro de 2017 a setembro de 2018;
Engenheira Florestal em áreas certificadas da Unimadeiras - Produção Comércio e Exploração S. A., de 2013 a outubro de 2017;
Elo Técnico da Comissão Distrital de Defesa da Floresta Contra Incêndios, no Governo Civil de Faro, de 2009 a 2011;
Fotointerpretação, elaboração da Carta de Solos de Portugal, em 2008/2009; Engenheira Florestal em Associações de Produtores Florestais, em 2006/2008.
V - Outras atividades/cargos
Membro Efetivo da Ordem dos Engenheiros
318598309
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6105676.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/6105676/despacho-3358-2025-de-17-de-marco