Designa, como técnico especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura, o licenciado João Paulo Ervideira Baeta.

Despacho 3329/2025 1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, como técnico especialista do meu Gabinete, para exercer funções da área da sua especialidade, o licenciado João Paulo Ervideira Baeta, com efeitos a 20 de fevereiro de 2025. 2 - Nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do decreto-lei supracitado, o ora designado auferirá um vencimento correspondente a 70 % da remuneração mensal estabelecida aos titulares de direção superior do 1.º grau, ao qual acresce o suplemento remuneratório de 15 % da remuneração base. 3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo orçamento do meu Gabinete. 4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do citado decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho. 5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo. 28 de fevereiro de 2025. - O Secretário de Estado da Agricultura, João Manuel Moura Rodrigues. ANEXO Nota curricular I - Dados biográficos: João Paulo Ervideira Baeta, nasceu a 24 de abril de 1994. II - Habilitações académicas e formação complementar: 2024 - Curso em «Certificado de Competências Pedagógicas», NERSANT, Santarém; 2020 - Curso em «Marketing Digital», CEGID Academy; 2011 - Licenciatura em Educação e Comunicação Multimédia, pela Escola Superior de Educação de Santarém, Instituto Politécnico de Santarém. III - Experiência profissional: Desde 2025 até à data - Técnico especializado para formação no Agrupamento de Escolas Dr. Ginestal Machado; 2021 a 2024 - Docente de informática em agrupamentos de escolas do Ministério da Educação; 2019 a 2021 - Técnico de multimédia na empresa El Galego Tagus, L.da IV - Experiência associativa, cívica e política: Desde 2022 - Secretário da Mesa da Assembleia Geral da Associação Póvoa da Isenta Viva; Desde 2021 - Membro da Assembleia de Freguesia da Póvoa da Isenta. 318793202

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.