SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE INSTALAÇÕES ELETRICA (IE) E INFRAESTRUTURAS DE TELECOMUNICAÇÕES DE EDIFICIOS (ITED)

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Agência para a Modernização Administrativa, I.P.

NIPC: 508184509

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratação Pública

Endereço: Rua de Santa Marta n.º 55, 3º

Código postal: 1150-294

Localidade: Lisboa

País: Portugal

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Santo António - Lisboa

Telefone: 217231200

Fax: 217231220

Endereço da Entidade (URL): www.ama.gov.pt

Endereço Eletrónico: contratacao@ama.gov.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 11-03-2025



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 457.557,03 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 3

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CPI/09/2025/DCP/DGRA

Designação do contrato: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE INSTALAÇÕES ELETRICA (IE) E INFRAESTRUTURAS DE TELECOMUNICAÇÕES DE EDIFICIOS (ITED)

Descrição: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE INSTALAÇÕES ELETRICA (IE) E INFRAESTRUTURAS DE TELECOMUNICAÇÕES DE EDIFICIOS (ITED)

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 50711000

Preço base s/IVA: 457.557,03 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Serviços de Manutenção Preventiva Sistemática (MPS) e Bolsas de Materiais/Equipamentos para Manutenção Preventiva e Corretiva, Serviço de Manutenção Preventiva Condicionada (MPC), Serviço de Manutenção Corretiva Normal (MCN) e Serviço de Manutenção Corretiva Urgente (MCU)

Preço base s/IVA: 139.141,98 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 50711000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Serviços de de Manutenção Preventiva Sistemática (MPS) e Bolsas de Materiais/Equipamentos para Manutenção Preventiva e Corretiva, Serviço de Manutenção Preventiva Condicionada (MPC), Serviço de Manutenção Corretiva Normal (MCN) e Serviço de Manutenção Corretiva Urgente (MCU)

Preço base s/IVA: 173.744,94 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 50711000

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: Serviços de de Manutenção Preventiva Sistemática (MPS) e Bolsas de Materiais/Equipamentos para Manutenção Preventiva e Corretiva, Serviço de Manutenção Preventiva Condicionada (MPC), Serviço de Manutenção Corretiva Normal (MCN) e Serviço de Manutenção Corretiva Urgente (MCU)

Preço base s/IVA: 144.670,11 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 50711000



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PTZZZ

Localidade: Freguesia de Santo António - Lisboa

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Santo António - Lisboa

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

País: Portugal

NUT III: PTZZZ

Localidade: Freguesia de Santo António - Lisboa

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Santo António - Lisboa



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Prazo de execução do contrato: 1 ANOS

Previsão de renovações: Sim

Indicar número máximo de renovações: 2

Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Certificado

Descrição: Comprovativo de que o adjudicatário cumpre os requisitos de acesso e de exercício da atividade dos técnicos do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE), regulado pelo Decreto-Lei 101-D/2020, de 7 de dezembro, previstos no Decreto-Lei 102/2021, de 19 de novembro (quando aplicável).



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 14-04-2025 23:59

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODc3NDk2



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: SMP (serviços de manutenção preventiva)

Ponderação: 40%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: SMC (Serviços de Manutenção Preventiva Condicionada + Manutenção Corretiva Normal e Urgente

Ponderação: 40%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: BMMC (Somatório dos Preços Unitários das Bolsas de Materiais para Manutenção Corretiva

Ponderação: 20%

Subfatores: Não

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: SMP (serviços de manutenção preventiva)

Ponderação: 40%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: SMC (Serviços de Manutenção Preventiva Condicionada + Manutenção Corretiva Normal e Urgente

Ponderação: 40%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: BMMC (Somatório dos Preços Unitários das Bolsas de Materiais para Manutenção Corretiva)

Ponderação: 20%

Subfatores: Não

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: SMP (serviços de manutenção preventiva)

Ponderação: 40%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: SMC (Serviços de Manutenção Preventiva Condicionada + Manutenção Corretiva Normal e Urgente)

Ponderação: 40%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: BMMC (Somatório dos Preços Unitários das Bolsas de Materiais para Manutenção Corretiva)

Ponderação: 20%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Conselho Diretivo

Endereço: Rua de Sta. Marta, n.º 55

Código postal: 1150-294

Localidade: Lisboa

Telefone: 217231200

Fax:

Endereço eletrónico: contratacao@ama.gov.pt

Prazo de interposição do recurso: 10 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Sofia Capela Lavrador

Cargo: Técnica Superior

418797423

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2020-12-07 - Decreto-Lei 101-D/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece os requisitos aplicáveis a edifícios para a melhoria do seu desempenho energético e regula o Sistema de Certificação Energética de Edifícios, transpondo a Diretiva (UE) 2018/844 e parcialmente a Diretiva (UE) 2019/944

• 2021-11-19 - Decreto-Lei 102/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece os requisitos de acesso e de exercício da atividade dos técnicos do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios